O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a inspeção presencial no Banco Central (BC), determinada por ele para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, ocorrida em novembro. O ministro ainda submeteu o caso ao plenário, em decisão assinada nesta quinta-feira (8).
A data em que o plenário da Corte irá analisar o caso ainda não foi marcada. O TCU está de recesso até o fim do mês.
A decisão ocorre após o BC apresentar um recurso chamado de embargo de declaração contestando a competência do ministro para autorizar, de forma monocrática, uma inspeção desse porte. O BC argumenta que tal diligência deveria ser aprovada por um órgão colegiado do TCU.
Embora Jhonatan de Jesus tenha defendido que o regimento interno do TCU lhe confere poderes para determinar inspeções necessárias à instrução processual, o ministro optou por conferir efeito suspensivo ao recurso para evitar instabilidade institucional.
Na decisão, o ministro do TCU ressaltou que a “dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte”, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância que considera natural para “estabilizar institucionalmente a matéria”.
O caso teve origem em uma representação do Ministério Público junto ao TCU, motivada pela decretação da liquidação extrajudicial do Master. O órgão técnico do Tribunal, a AudBancos, defende que a inspeção é a providência central para obter acesso direto a documentos primários e “reconstituir o fluxo decisório e aferir motivação, coerência interna, proporcionalidade e consideração documentada de alternativas.
O BC, por sua vez, apresentou argumentos sobre os riscos associados a intervenções que suspendam ou revertam atos da gestão da liquidação e sustentou que a fiscalização dependeria de deliberação por órgãos colegiados.
Ministro sob pressão
Jhonatan de Jesus está sob pressão por conta da decisão que determina a inspeção, criticada por especialistas e por integrantes do governo e do BC. Até mesmo colegas dele na Corte discordam do acompanhamento da liquidação do Master neste momento, pois consideram que a decisão do BC é recente.
Diante das críticas, o ministro também sinalizou a seus pares que não pretende reverter a liquidação.
A controvérsia surgiu após o ministro solicitar informações adicionais sobre os elementos que sustentaram a decisão do BC de encerrar as atividades da instituição financeira. Na segunda-feira (5), o ministro formalizou o despacho que permite a inspeção nas dependências do BC.
Logo depois, o BC apresentou recurso em que sustenta que a determinação para a realização de inspeções deve ser tomada de forma colegiada, conforme previsto no regimento interno do tribunal, e não por decisão individual. Segundo a autoridade monetária, a análise e eventual autorização caberiam à Primeira Câmara do TCU.
Alcance da apuração
A inspeção foi determinada para examinar como se deu o acompanhamento da situação do Banco Master ao longo do tempo, incluindo os alertas emitidos, as ações de supervisão adotadas e a condução das alternativas consideradas antes da liquidação, como eventuais soluções de mercado.
O interesse do TCU se concentra, principalmente, no acesso aos documentos que embasaram o relatório produzido pelo BC sobre o caso. Técnicos do tribunal avaliam que o material encaminhado até agora apresentou um panorama geral do processo, mas sem a documentação necessária para verificar de forma detalhada as conclusões alcançadas.
Como parte desses documentos é protegida por sigilo e não pode ser retirada da sede do Banco Central, a proposta é que a análise seja feita presencialmente, dentro da própria instituição.
Liquidação do Master
A liquidação do Banco Master ocorreu após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero. A apuração resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras relacionadas à emissão e comercialização de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.
A PF investiga indícios de fraude em transações financeiras que somam R$ 12,2 bilhões entre Master e BRB, banco estatal de Brasília que só não comprou o Master porque o negócio foi vetado pelo BC.
Ao autorizar a inspeção, o presidente do TCU ressaltou que a Corte de Contas possui competência constitucional para fiscalizar o Banco Central, inclusive quanto à legalidade e à economicidade de seus atos administrativos, preservada a autonomia técnica da autoridade monetária.
Fonte: Metrópoles
