A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nessa terça-feira (19/8), plataformas digitais para que removam, em um prazo de 48 horas, conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes e pods.
A decisão é direcionada a sites de e-commerce, como o Mercado Livre, e plataformas, como YouTube, Facebook e Instagram. No Brasil, é proibido vender, fornecer ou divulgar cigarros eletrônicos, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), datada de 2009.
A notificação aos sites e plataformas foi feita pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculada à Senacon.
Prazos e regras
A notificação também estabelece que as empresas apresentem em até 10 dias úteis um relatório com informações a respeito das providências tomadas, assim como os registros das remoções dos conteúdos, métricas de moderação e novos controles.
Caso as medidas não sejam cumpridas, as plataformas podem sofrer medidas administrativas por meio do governo federal. “As plataformas precisam remover, desmonetizar e impedir a recorrência desses conteúdos no Brasil, além de prestar contas sobre as providências tomadas”, afirma o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa.
Em 2024, a Anvisa atualizou as proibições no tocante aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), os cigarros eletrônicos. Além da venda, a agência proibiu a fabricação, a importação, a distribuição, o armazenamento e o transporte desses itens.
Essa não é a primeira vez que essas plataformas recebem notificações para retirada de conteúdos sobre cigarros eletrônicos. Em abril, YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificados para remoção imediata de conteúdos de comercialização desses itens.
Fonte: Metrópoles
