Uma vez confirmada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, aumentam as expectativas para uma eventual delação premiada do dono do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central (BC).
Essa avaliação já corria nos bastidores nas horas que antecederam a abertura do plenário virtual, tanto na visão de advogados que acompanham o caso quanto na de integrantes da própria Corte ouvidos pela CNN.
No fim da manhã desta sexta-feira (13), formou-se maioria pela manutenção da prisão de Vorcaro, com os votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda faltava o voto do ministro Gilmar Mendes.
Nos bastidores, advogados e ministros reconhecem, sob reserva, que há forte pressão política relacionada ao caso. As menções aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes jogam um papel determinante nesse cenário. Mas é fato que, desde a liquidação do banco, o movimento já era intenso em Brasília, dada a ampla rede de contatos e influência de Vorcaro na capital federal.
É recorrente entre ministros do STF e advogados de defesa ouvidos pela CNN a alegação de que, ao permanecer na prisão, as possibilidades de defesa de Vorcaro se tornam cada vez mais estreitas. Já vem sendo especulada nos bastidores, inclusive, uma eventual mudança no quadro de advogados do banqueiro, caso a colaboração se torne de fato a primeira opção.
Sob reserva, advogados do dono do Master argumentam que não há base para a prisão preventiva. Um dos principais fatores que justificam essa posição, segundo a defesa, é o fato de mensagens extraídas do celular e usadas para fundamentar a ação da Polícia Federal (PF) terem sido trocadas meses atrás. Portanto, por essa premissa, não haveria qualquer risco à investigação neste momento.
Prisão preventiva de Vorcaro
O STF formou maioria, nesta sexta-feira (13), para manter Daniel Vorcaro e outros dois aliados presos preventivamente.
Na manifestação, além de reproduzir a decisão monocrática do início de março, André Mendonça, relator do caso, rebateu os argumentos apresentados em recurso pela defesa do ex-banqueiro.
Segundo ele, todas as motivações da decisão estão provadas e representam, sim, risco às investigações. O ministro cita a descoberta de novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, inclusive com ameaças de morte e envolvimento com milícia, para argumentar que os elementos robustecem ainda mais a convicção na necessidade da prisão.
Mendonça também rebate o argumento da PGR de que as mensagens eram antigas e por isso não ofereciam risco imediato às apurações.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, disse.
Mendonça também esclareceu que os efeitos da decisão deixam de valer para Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, já que ele faleceu após a prisão.
Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Toffoli, no entanto, decidiu que não participará da votação, o que animou a defesa do ex-banqueiro por abrir margem para um empate no julgamento.
Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira.
Fonte: CNN Brasil
