A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para limitar reajustes de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. Com o placar consolidado nessa quarta-feira (8), a Corte entendeu que contratos firmados antes do Estatuto do Idoso, em 2003, não poderão seguir critérios de idade na hora da cobrança.
Embora já haja maioria –8 votos a 2–, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que há um impedimento para a conclusão imediata do caso. Isso ocorre porque tramitam duas ações sobre a mesma questão. Ele pretende unificar a decisão do plenário sobre o tema.
Na 1ª ação, os ministros julgam um Recurso Extraordinário (RE) de relatoria da ministra Rosa Weber. Além do posicionamento dela, há votos de mais três ministros aposentados: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Em paralelo, o STF também julga uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) sobre o tema. A relatoria é do ministro Dias Toffoli. O caso está paralisado desde agosto, por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Nessa 2ª ação, todos os ministros da atual composição poderão votar.
Fachin afirmou que não proclamará o resultado final da 1ª ação enquanto a 2ª ação não for julgada. Segundo ele, será necessário “harmonizar” em plenário as duas votações. “Fica suspensa a proclamação deste julgamento e aguardaremos os desdobramentos da ADC, tal como este plenário encaminhou”, afirmou Fachin.
Fonte: Poder360
