O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima quarta-feira (24) uma audiência de conciliação na Segunda Turma da Corte com a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre a enxurrada de pedidos à Justiça de indenização a vítimas do esquema de fraudes a pensões e aposentadorias.
Na decisão, Toffoli atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que diz querer “resguardar a integridade dos interesses previdenciários de milhões de segurados, evitando sua vitimização secundária seja pela demora na reparação de seus direitos, seja por meio da exposição a ofertas de litigância predatória relacionadas aos descontos associativos indevidos e fraudulentos”.
Tudo isso se desenrola dentro da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da AGU, pedindo para o Supremo suspender e considerar inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por fraudes praticadas por terceiros, especialmente em relação a descontos fraudulentos apurados pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a AGU, foi identificada uma atuação considerada “predatória” e de “má-fé” por parte de escritórios de advocacia que estariam protocolando ações em massa com o intuito de obter ganhos elevados a partir de decisões favoráveis.
Toffoli, contudo, não acatou, por ora, o pedido de suspensão das ações. Ele decidiu suspender a prescrição (o prazo máximo depois dos fatos contestados para se ajuizar uma ação) dos pedidos indenizatórios de todos os lesados pelos descontos fraudulentos.
Fonte: VEJA
