O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a respeito do processo de exploração de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A cobrança foi feita no âmbito do imbróglio que se estende desde o início da gestão 3 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divide o Executivo.
Ao analisar um pedido do deputado oposicionista Gustavo Gayer (PL-GO), que acusou ao TCU “possíveis conflitos institucionais” entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ibama nos processos de licenciamento para exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, o ministro Bruno Dantas determinou que o órgão apresente informações ao Tribunal sobre o processo de concessão, que está sendo analisado.
De acordo com o ministro, antes de negar o pedido do parlamentar, é preciso observar “se o exercício de funções típicas de um órgão estaria impedindo o avanço de uma política pública ou de uma decisão estratégica do Estado”.
No despacho, assinado nessa terça-feira (29), Dantas cita que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apontou, no ano passado, falhas procedimentais ao Ibama na exigência de etapas que não estariam previstas nas normas do órgão.
O ministro também lista em seu despacho informações da Petrobras, que já informou planejar investir US$ 3,1 bilhões até 2028 para perfuração de 16 poços, destinando 38% de seu orçamento exploratório à margem equatorial.
“A exploração na margem equatorial enfrenta controvérsias devido aos riscos ambientais em área de alta sensibilidade ecológica. Se, por um lado, a abertura de novas frentes exploratórias é importante para a expansão energética brasileira, a preservação ambiental, revestida de valor constitucional fundamental, exige rigor nos processos de licenciamento e medidas mitigadoras de riscos”, assinalou o ministro em seu voto.
Nesse sentido, Dantas falou ser “natural que em processos de natureza complexa e multissetorial ocorram entendimentos distintos entre órgãos com competências diversas”. “Contudo, as diferentes atribuições institucionais não podem resultar em paralisia de decisões estratégicas para o Estado e para a sociedade”, assinalou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já disse ser favorável à exploração e, recentemente, criticou o que chamou de “atraso” do Ibama na análise do processo.
Assim, Bruno Dantas solicitou que o Ibama apresente: 1) histórico completo das solicitações de pesquisa/exploração de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares que integram a margem equatorial brasileira; 2) fluxo esquemático dos procedimentos normatizados de licenciamento de áreas para a exploração marítima de petróleo e gás natural, com detalhamento e; 3) identificar, no fluxo solicitado no item anterior, a posição de cada uma das solicitações de pesquisa/exploração relacionadas aos blocos exploratórios.
O Valor procurou o Ibama, mas ainda não houve resposta.
Fonte: Valor Econômico
