O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu provisoriamente o pagamento de multas referente ao acordo de leniência firmado pela Novonor (antiga Odebrecht) no valor de R$ 3,8 bilhões.
A decisão é similar à que foi concedida à J&F em dezembro de 2023. No mesmo molde do que foi decidido no ano passado, Toffoli também autorizou que a Novonor tenha acesso às provas colhidas na operação Spoofing.
O acordo suspenso foi firmado com o Ministério Público Federal em 2016. Na época, ficou acertado que a empresa, que era alvo de investigações da Lava-Jato, pagaria a multa bilionária para autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça.
O ministro entendeu que as provas obtidas na Spoofing da Polícia Federal levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo – o que vai contra o que diz a lei para acordos como esse.
Em setembro, antes do pedido da J&F, a Novonor havia solicitado a manutenção dos acordos de leniência ao STF, mesmo após Toffoli determinar a anulação das provas apresentadas pela empreiteira e que serviram de base para a Lava-Jato.
Acordos de leniência
O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os valores acordados aos cofres públicos. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade.
A Odebrecht firmou dois acordos de leniência no Brasil:
– em 2016, com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 3,8 bilhões (R$ 8,5 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 20 anos de pagamento) – que deveriam ser repartidos entre o próprio MPF, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça.
– em 2018, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), no valor de R$ 2,7 bilhões (R$ 6,8 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 22 anos).
Depois dos acordos, o grupo teve que entrar em recuperação judicial e passar por uma reestruturação.
Operação Spoofing
A operação foi deflagrada em 2019 para investigar hackers que divulgaram trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol (Novo-PR), e o ex-juiz (e hoje senador) Sergio Moro (União Brasil-PR), no episódio que ficou conhecido como “Vaza-Jato“.
As conversas obtidas pelos invasores serviram de subsídio para a defesa de diversos investigados – e presos – pela Lava-Jato, como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 14 de junho de 2023, o STF proibiu a destruição de provas obtidas dos celulares de Moro e de Dallagnol.
Um dos hackers envolvidos na Vaza-Jato é Walter Delgatti Neto, preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, incluindo a de Sergio Moro quando já era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Em 2023, quando já estava fora da cadeia, Delgatti afirmou que passou a trabalhar para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em 2022 e que recebeu para hackear os dispositivos do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele foi ouvido na CPI do 8 de Janeiro.
Fonte: Poder360
