O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram, na quinta-feira (17), o decreto que cria o ProPatinhas, Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O programa quer promover o controle populacional ético de cães e gatos. O objetivo é estimular a guarda responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.
O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado de SinPatinhas, faz parte do programa. Tutores, ONGs, estados e municípios podem começar a cadastrar os animais pelo site sinpatinhas.mma.gov.br, com o login Gov.br.
O registro é voluntário e gratuito. Não haverá qualquer cobrança de taxa pelo cadastro, ao contrário do que disseram publicações enganosas nas redes sociais. Também não haverá penalidade para o tutor que não quiser cadastrar seus bichinhos, já que a adesão ao programa é opcional.
O cadastro gera número de RG e QR Code para colocar na coleira. Em caso de perda, por exemplo, qualquer pessoa pode escanear o QR Code da coleira e ajudar o animal a voltar para casa.
Tutores cadastrados receberão informações relevantes. Eles serão informados sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem nas suas regiões, diz o governo. Além disso, a base única nacional vai ajudar na criação de políticas públicas de cuidado animal e na prevenção de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para seres humanos.
O Brasil tem mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos. “O controle populacional ético de cães e gatos, por meio da castração dos animais, é uma demanda inadiável”, diz o governo. “O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar aqueles que abandonarem animais de forma criminosa”.
Como fazer o RG Pet
– Entre no site sinpatinhas.mma.gov.br e faça o login com a sua conta gov.br;
– Preencha seus dados pessoais;
– Preencha os dados do seu animal: nome, data de nascimento, espécie, cor, sexo, se é castrado ou microchipado, e o seu estado e município;
– Envie uma foto para o RG Pet: o seu animal deve estar de frente, e a imagem deve mostrar mais a cara do que o corpo;
– O documento é emitido imediatamente, sem custo, e QR Code pode ser impresso para colocar na coleira do animal. A adesão ao programa é voluntária, ou seja, não há penalidade para quem não quiser fazer parte.
Fonte: UOL
