Paes vai ao STF contra decisão do TSE que pode homologar Ruas governador do Rio de Janeiro no 1º turno
A coligação do candidato ao governo do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta quinta-feira (8), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno.
Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai retotalizar os votos, e dar a vitória em primeiro turno para Douglas Ruas (PL).
A aliança “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, de Paes, informou que também apresentará um pedido de medida cautelar para tentar garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio, entre Paes e Ruas.
A anulação definitiva dos votos de Garotinho altera o cálculo dos votos válidos e permite que Ruas ultrapasse a maioria absoluta necessária para vencer a eleição no primeiro turno, sem uma nova votação.
Em nota, a coligação de Paes afirmou que o recurso será fundamentado nos votos divergentes apresentados durante o julgamento do TSE, que defenderam a soberania popular e a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador.
Na petição apresentada ao STF, a coligação sustenta que os 274.411 votos dados a Garotinho devem continuar sendo considerados para definir se algum candidato alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
A defesa argumenta que, embora o registro de Garotinho tenha sido posteriormente indeferido, os eleitores votaram em uma candidatura que havia sido autorizada pela própria Justiça Eleitoral a participar da disputa. Por isso, segundo a coligação, retirar esses votos depois da eleição violaria a soberania popular e a proteção da confiança do eleitor.
A tese é que os votos dados a Garotinho não são equivalentes aos votos originalmente nulos — aqueles em que o próprio eleitor opta por não escolher nenhum candidato. Na avaliação da coligação, eles devem permanecer na base de cálculo da eleição para verificar se algum candidato atingiu mais de 50% dos votos, o que levaria à manutenção do segundo turno entre Paes e Ruas.
“Com base nos votos divergentes apresentados no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que defenderam o respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador, a coligação ‘Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir’ recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão”, afirmou.
A coligação acrescentou que buscará uma decisão urgente para assegurar a realização de uma nova votação.
“A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, completou.
TRE marca para sábado (10) retotalização de votos no RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizará, neste sábado (10), às 15h, a retotalização dos votos das Eleições 2026 para governador. Com a anulação dos 274.411 votos de Anthony Garotinho, o procedimento fará Douglas Ruas (PL) ser considerado eleito no primeiro turno, sem necessidade de segundo turno com Eduardo Paes (PSD).
A cerimônia será pública e acontecerá no auditório do Palácio da Democracia, sede do tribunal.
A medida foi motivada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve, nesta quinta-feira (8), o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho.
A retotalização ocorre quando uma decisão judicial altera a situação de um candidato e, consequentemente, o resultado da eleição. O procedimento não é uma recontagem de votos: os dados registrados pelas urnas eletrônicas permanecem os mesmos.
O que muda é o cálculo feito pelo sistema da Justiça Eleitoral, que passa a considerar apenas os votos juridicamente válidos para definir o resultado final da eleição e a proclamação dos eleitos.
Entenda a disputa
No primeiro turno, realizado no domingo (4), Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos computados na totalização divulgada pelo TSE. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%).
Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%), inicialmente registrados como anulados sub judice porque sua candidatura havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda dependia de julgamento no TSE.
O tribunal analisou o recurso apresentado pelo ex-governador contra o indeferimento de sua candidatura, além do pedido de desistência feito por ele depois da votação.
Durante o julgamento, ministros defenderam que Garotinho não preenchia as condições necessárias para disputar a eleição porque estava com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa e não possuía filiação partidária válida.
Também foi discutido se a desistência do recurso, apresentada após a divulgação do resultado das urnas, poderia ser aceita diante de seus efeitos sobre a definição do segundo turno.
Com a anulação definitiva dos votos de Garotinho, o resultado da eleição precisa ser recalculado. É contra os efeitos dessa decisão que a coligação de Paes pretende recorrer ao STF.
O anúncio, no entanto, não significa que o recurso ou o pedido cautelar já tenham sido protocolados, nem que a realização do segundo turno tenha sido assegurada.
Fonte: G1