Da redação, AJN1
A partir desta sexta-feira, 24, os procedimentos de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) serão feitos, exclusivamente, nos plantões da Central de Flagrantes e no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju. Segundo a Delegacia-Geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, comunica que a medida de urgência será aplicada em respeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contida na Instrução Nº 01/2020, publicada no Diário de Justiça, em 23 de janeiro de 2020, que implementou audiências de custódia em todo o Estado.
Neste caso, a Instrução determina que todos os presos sejam apresentados na Central de Plantão Judiciário, em Aracaju, em até 24 horas. Assim, segundo a Justiça, a medida adotada se torna necessária, tendo em vista que somente na capital sergipana existe estrutura necessária para que a Polícia Civil possa fazer a apresentação dos flagranteados ao Poder Judiciário.
Para que o serviço prestado à população não seja prejudicada, a Delegacia-Geral comunica que os plantões da Central de Flagrantes e do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) serão reforçados com as equipes das Delegacias Plantonistas de Lagarto e de Maruim.
Deste modo, os serviços plantonistas oferecidos pela Polícia Civil em Lagarto e Maruim serão fechados a partir deste final de semana. As Delegacias Plantonistas de Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória farão atendimento à população, mas apenas registro de boletins de ocorrência e procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo.
“Todos os casos de prisão em flagrante serão feitos, exclusivamente, nas duas unidades plantonistas de Aracaju já mencionadas. Os procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo e de atendimento ao público das unidades desativadas, Lagarto e Maruim, serão redistribuídos para Itabaiana e Aracaju, respectivamente”, diz um trecho da nota da SSP.
Sem estrutura
Sobre essa determinação judicial, um policial civil, que não quis se identificar, diz que a medida não é eficaz e que só vai onerar o Estado com transporte dos presos.
“Imagine um preso em flagrante na delegacia de Canindé de São Francisco. Ele será recebido pelo escrivão, o qual registrará a ocorrência no sistema online e depois o preso, ao invés de ficar na delegacia, terá que ir para Aracaju. Quem vai levá-lo? A Polícia Civil ou a Militar? Mas existem cidades em que só há uma ou duas viaturas, e a população ficaria desguarnecida. É uma decisão que precisa ser bem avaliada pelos Poderes. Não resolve em nada”, critica.
