Na manhã desta sexta-feira (12), o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Ribeirópolis e na residência de particulares supostamente envolvidos com o abate de animais no matadouro do município.
Foi instaurado um inquérito para apurar um suposto desvio de recursos públicos provenientes da arrecadação de taxas com o abate de animais no matadouro. A informação é de que era cobrada uma taxa de R$ 55,00 por cabeça de gado; porém, o código tributário municipal estabelece o valor de R$ 15,00 por cada bovino abatido.
De acordo com o Deotap, foi enviado um ofício à prefeitura de Ribeirópolis, em 15 de agosto de 2018, solicitando informações acerca dos valores e tarifas praticados pelo município no abate das reses, bem como saber como era feito o recolhimento e o pagamento dos funcionários do matadouro.
Como não houve resposta, o Deotap reiterou a solicitação no dia 22 de novembro de 2018 e nos dias 11 e 26 de fevereiro de 2019. Conforme o Deotap, a gestão municipal manteve-se “omissa” e “ignorou” todos os ofícios.
Investigação
A investigação comprovou que 2.300 animais são abatidos mensalmente no município e que a gestão dos recursos públicos oriundos das taxas era feita por duas pessoas que não integram o quadro de servidores do município.
O Deotap estima que a Prefeitura de Ribeirópolis deixou de arrecadar valores decorrentes da taxa de utilização do espaço público para o abate de animais.
