Da redação, AJN1
A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Maria da Penha, está em vigor desde agosto de 2006. Ela é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do planeta para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Embora muitos avanços tenham sido alcançados, o número de agressões a mulheres ainda é assustador.
Em Sergipe, o ano de 2016 também foi tenebroso. Segundo balanço da Delegacia de Atendimento à Mulher – unidade do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil -, 220 prisões relacionadas à violência doméstica foram registradas.
As agressões aconteceram contra mulheres na faixa etária entre 18 a 59 anos. De acordo com Renata Aboim, somente no ano passado foram estabelecidas 695 medidas protetivas, que são de urgência não só para assegurar o direito da vítima, mas de sua família.
Boletins de Ocorrência
Foram registrados também 2.668 Boletins de Ocorrência, e instaurados 998 Inquéritos Policiais que, somados aos 128 iniciados no final de 2015, resultaram nos 1.126 inquéritos remetidos à justiça sergipana. Analisando apenas os dados de 2016, a unidade converteu mais de 60% dos registros de ocorrência em processos judiciais.
A Lei
A Lei 11.340 foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar no país. A legislação foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após levar um tiro do marido, pai de suas três filhas, em sua segunda tentativa de homicídio contra ela, em 1983.
A história de Maria da Penha ganhou repercussão internacional quando ela acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em busca de uma solução, após aguardar a Justiça brasileira por 15 anos. O caso mostrou a fragilidade enfrentada pelas brasileiras que eram vítimas de violência e não eram acolhidas pelo Estado.
A eficiência da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica é difícil de ser medida em números, pois sabe-se que na maior parte dos casos os agressores não são denunciados. Mas os dados do Mapa da Violência de 2015 indicam impacto positivo. Enquanto o índice de crescimento do número de homicídios de mulheres no Brasil foi de 7,6% ao ano entre 1980 e 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, entre 2006 e 2013 o crescimento foi de 2.6% ao ano.
Mesmo com os avanços, as estatísticas mostram que a violência de gênero ainda é comum.
