Da redação, AJN1
Equipes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira (29) a Operação Restauração que mira supostos desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru nos anos de 2015 e 2016. De acordo com as investigações, o esquema criminoso pode ter gerado um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais R$ 3,4 milhões.
A ação é um desmembramento da operação “Acesso Negado”, que apurou irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo dois na capital sergipana; oito em Salvador, dois em Valença e um em Lauro de Freitas, na Bahia.
De acordo com a PF, o esquema criminoso era similar ao investigado na operação Acesso Negado. O Município lançava o edital para contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que era preparado por pessoas ligadas a entidade. A Oscip saía vencedora e firmava parceria com os Fundos Municipais, incluindo Saúde, Assistência Social e Educação. A partir daí eram realizadas contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado. Ainda segundo a PF, o dinheiro público das contratações fictícias era desviado em prol da organização criminosa.
Os crimes investigados pela Polícia Federal estão previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.
*Com informações PF
