Da redação, AJN1
O secretário da Fazenda do Município de Aracaju (Semfaz), Jair Araújo, deixou claro hoje (2), durante entrevista coletiva com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública, que, ao descobrir o esquema criminoso de baixa irregular dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS), se articulou com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e imediatamente avisou ao Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para que as investigações pudessem ser iniciadas e as pessoas envolvidas punidas perante a lei.
A fraude envolvia a utilização de uma senha de uma servidora da Semfaz que estava autorizada a fazer as baixas do IPTU no sistema, que foi obtida de forma ilícita pelo servidor comissionado [Vítor Alexandre de Barros Alves ] da Prefeitura que atualmente estava cedido para a Procuradoria Geral do Município. De lá, eram feitas as alterações no sistema para a retirada dos débitos. Além dele, havia a participação de dois indivíduos, responsáveis por intermediar as negociações entre o servidor público e as empresas beneficiárias.
“O funcionário [Vitor Alves] ficou observando a senha de uma servidora da DGI [Divisão de Gestão de Inadimplência] e articulou a forma de atuação. A direção da DGI percebeu e se articulou com a PGM. A partir daí, denunciamos ao Deotap. A operação foi acelerada no sentido de acompanhar passo a passo e ele [Vitor Alves] foi, inclusive, flagrado tentando, em alguns momentos, aplicar o golpe em outras pessoas. Como disse a delegada, os sistemas deixam rastros e seguramente tem como descobrir a prática delituosa”, esclareceu Jair Araújo.
Para o secretário, a ação de repressão a práticas que fraudam o erário público deve ser incentivada, principalmente em tempos de crise econômica. “Essa ação representa muito para o Município. Nessa época de crise, essa tentativa de fraude nos assusta, mas os sistemas têm que ter confiabilidade, transparência e segurança. E esperamos que as autoridades nos ajudem para que medidas coercitivas sejam adotadas e para que esses recursos entrem efetivamente no caixa da Prefeitura o quanto antes”, colocou Jair.
O Procurador do Município, Carlos Pina Junior, também asseverou as palavras do secretário Jair e reiterou a iniciativa de procurar o Deotap para o início das investigações. “A PGM e a Semfaz têm uma interação muito permanente e, logo que detectamos que havia algo de estranho em alguns processos judiciais e administrativos, cuidamos de fazer uma investigação célere interna e posteriormente levamos a conhecimento da Deotap, que tem expertise reconhecida e de forma muito ágil e precavida nos deu toda a orientação que culminou com essa operação de hoje que vem a estancar uma prática criminosa, mas que, felizmente, nós temos a segurança de tomar atitudes para que o erário não seja lesado”.
Devolução
A diretora do Deotap, delegada Daniele Garcia, disse que a Semfaz e a Procuradoria vão cobrar esses débitos e devolver o montante à Prefeitura. “Paralelamente à isso, a Justiça já decretou o bloqueio de contas dos envolvidos para garantir esses pagamentos”.
A Operação
A Operação Venal, deflagrada nas primeiras horas de hoje, realizou o cumprimento de diversos mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas envolvidas em fraudes no pagamento do IPTU de Aracaju. A operação é furto de investigações do Deotap.
A Operação teria gerado, a princípio, um prejuízo de R$ 17 milhões na arrecadação da Prefeitura Municipal de Aracaju, e resultou nas prisões de quatro empresários, dois corretores de imóveis e um servidor comissionado lotado na Procuradoria Geral do Município. Além disso, foram apreendidos documentos, equipamentos de informática e uma soma elevada em dinheiro.
