Da redação, AJN1
O esquema de baixa irregular nos débitos dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS) que foi desmantelado durante a operação “Venal” teria gerado, a princípio, um prejuízo de R$ 17 milhões na arrecadação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). A ação foi deflagrada na manhã de hoje (2) pela Polícia Civil, através do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), e resultou nas prisões de quatro empresários, dois corretores de imóveis e um servidor comissionado lotado na Procuradoria Geral do Município. Além disso, foram apreendidos documentos, equipamentos de informática e uma soma elevada em dinheiro.
Em entrevista coletiva à imprensa, o delegado Gabriel Nogueira Júnior, que integra o Deotap, explicou que as investigações começaram depois que auditores do município verificaram que estava havendo manipulação na base de dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfin) com baixa irregular do IPTU e ISS. “O servidor comissionado que era lotado na Procuradoria conseguiu uma senha da Secretaria de Finanças e fazia a baixa irregular”, disse o delegado, acrescentando que só um empresário deixou de pagar R$ 10 milhões em IPTU.
Do esquema fazia parte dois corretores de imóveis, que atuavam como intermediários entre o servidor e interessados na sonegação, dentre eles vários empresários. A polícia já identificou 17 beneficiários com a fraude e todos serão chamados a prestar esclarecimentos. A baixa irregular era feita mediante pagamento de propina ao servidor. As investigações apontaram que em um dos casos, para não pagar os R$ 10 milhões referentes ao IPTU, o empresário pagou R$ 100 mil em propina, valor que possivelmente foi rateado entre o responsável pela baixa irregular e os corretores.
A diretora do Deotap, delegada Daniele Garcia, ressaltou que as investigações contaram com o apoio da Semfin e da Procuradoria Geral do Município. Ela acrescentou que a princípio os nomes dos presos não serão divulgados pela polícia para não comprometer o andamento das investigações, pois algumas buscas ainda estão sendo realizadas.
“Os sistemas informatizados públicos são plenamente auditáveis. Este tipo de delito de utilização indevida de sistema de informação são rastreáveis. Outros órgãos já procuraram o Departamento para trazer este tipo de informação o que será apurado no tempo certo. Este caso agora não é o primeiro nem será o último”, ressaltou a delegada Nadia Flausine. Ela disse ainda que por ser um crime que não é cometido de forma isolada, pessoas que não concordam com a prática tomam conhecimento e acabam fazendo a denúncia.
O procurador do município Ramon Rocha destacou que quando a PGM tomou conhecimento do que estava ocorrendo, procurou o Deotap para que realizasse as investigações. “Esta atuação é um dever institucional, a Procuradoria tem o dever de zelar e preservar pelo patrimônio público”. Já o procurador Geral do Município, Carlos Pinna Júnior, lembrou que o município de Aracaju foi vítima de uma tentativa de crime, que graças ao trabalho do Deotap se conseguiu estancar está pratica que estava lesando os cofres públicos. “Não mediremos esforços, sob orientação do Deotap, para restaurar o sistema que foi ilegalmente manipulado”, concluiu.
