O Secretário de Segurança Pública, João Batista dos Santos Júnior, e os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronel Marcony Cabral e Regnaldo Dórea, respectivamente, realizaram uma formatura geral com os militares estaduais na manhã desta quarta-feira, 31, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), para anunciar que neste mês de setembro os projetos que tratam da Lei do Subsídio e da Promoção por Tempo de Serviço (PTS) serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado.
A determinação para o envio dos projetos à Alese foi feita pelo próprio governador Jackson Barreto. Os projetos serão finalizados em seus aspectos técnico, financeiro e legal junto à Secretaria de Estado do Orçamento, Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Durante a formatura, o secretário enfatizou que embora o projeto esteja sendo moldado pelo corpo técnico do governo, a sua estrutura basilar não será mudada e todos os direitos serão preservados.
“Estamos aqui como porta-vozes do governo para dizer que a tropa fique tranquila porque o projeto que foi feito pela comissão está sendo trabalhado para dar viabilidade técnica a fim de ser encaminhado nos próximos dias para a Assembleia”, disse João Batista.
Em seu discurso, ele fez um rápido panorama histórico e disse que tudo começou com a implantação de uma comissão técnica multidisciplinar há cerca de quatro meses para criar um projeto para ser apresentado ao governo. “Esse projeto foi encaminhado à Seplag, Sefaz e a PGE para legalizá-lo e mesmo com todas análises legais que serão feitas não vai será desvirtuado. Nesse momento, a vontade política é mais importante e ela foi dada e é por isso que estamos reunidos aqui para anunciar a determinação do governador de dizer que o projeto será encaminhado para votação”, destacou.
Batista enfatizou que a sua gestão e a do coronel Marcony está completando sete meses e que quando chegou na Secretaria de Segurança Pública não havia nenhum projeto de lei de valorização dos militares. “Estamos prestes de completar 7 meses de gestão. Nesse período, saímos do zero para um projeto que está sendo finalizado para ser aprovado pelos deputados. O Estado vive uma crise financeira complicadíssima, por isso aprovar um projeto dessa envergadura é uma grande vitória”, destacou.
Vantagens
O subsídio está prescrito constitucionalmente como uma parcela única de remuneração, compatível com parcelas indenizatórias, que, no caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, unificaria em uma única rubrica o salário base e demais gratificações, com a garantia de todos os direitos e percepções indenizatórias previstas na lei.
Segundo o comandante da PM, coronel Marcony Cabral, a garantia do governador de enviar os projetos de lei de valorização das carreiras dos militares estaduais é uma grande vitória. “No projeto, há uma interligação entre a proposta de subsídio e a progressão da carreira. Basicamente, a lei de subsídio vai trazer uma blindagem na nossa carreira, já que com a situação financeira do país e a crise da previdência, há expectativa de muitas perdas de conquistas históricas. Essas leis veem blindar a conquista de nossos direitos”, frisou.
Outra luta das categorias que está prestes a ser confirmada é a aprovação da Lei de Progressão Automática, que segundo o comandante da PM, corrige uma injustiça histórica de ter alguns policiais hoje com cerca de 18 anos na mesma graduação. “É bem verdade que o projeto tem limitadores e percentuais porque temos uma carreira piramidal, mas a formatação do projeto vem corrigir as injustiças”.
Para explicar como funciona, a progressão automática na prática, o coronel Marcony usou como exemplo um soldado que ingressou na Corporação em 2014. “Os soldados tem um interstício de 8 anos na função e se ele chegar aos 8 anos e não for promovido a cabo, haverá um limitador de 2 anos e a partir dai ele será promovido automaticamente, deixando o praça com perspectiva de progredir na carreira”.
Em resumo, a aprovação dos projetos possibilitará maior fluidez na promoção de postos e graduações dentro da carreira militar. Para o secretário João Batista, o momento que passa o país gera enormes limitações em várias áreas do Estado. “Não podemos ser irresponsáveis de encaminhar um projeto que seja inviável. Estamos buscando um equilíbrio entre o anseio da tropa e a viabilidade financeira, econômica e legal. Isso demonstra uma vontade política do governador e a importância que o governador dá a Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros”, disse.
O secretário respondeu a vários questionamentos da imprensa sobre o movimento reivindicatório da polícia. “Em detrimento as reivindicações dos policiais, nós continuamos fazendo o trabalho normal de policiamento e combatendo a violência porque tenho certeza absoluta de que nenhum policial só porque tem uma reivindicação vai deixar de trabalhar, de fazer o que a sociedade espera dele”.
Para o coronel Regnaldo Dórea, a aprovação da progressão da carreira vem corrigir uma injustiça e vai ser uma garantia de progressão da carreira.
Convocação de excedentes
No tocante à convocação dos excedentes do último concurso da Polícia Militar, o secretário anunciou que o governador Jackson Barreto determinou a convocação dos 359 excedentes e que o curso de formação dos novos soldados vai ocorrer em janeiro de 2017.
Fonte: SSP
