O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que a ação de improbidade administrativa, em face do prefeito licenciado do município de Lagarto, Valmir Monteiro, está em ‘trânsito em julgado’, isto é, decisão judicial da qual não se pode mais recorrer. Com isso, Valmir poderá ter o diploma cassado.
Com esse cenário, o Tribunal Regional Eleitoral decidirá se convoca novas eleições ou mantém definitivamente o cargo de Hilda Ribeiro, prefeita em exercício.
A assessoria jurídica de Valmir discorda da decisão, e afirma que houve um “equívoco” do STJ, já que há recurso extraordinário protocolado que obriga o envio do processo ao STF para julgamento.
Entenda
Valmir Monteiro está preso desde o dia 22 de fevereiro. Ele, o genro – que também foi preso e e já está em liberdade – e os sócios da empresa JLM, Joel do Nascimento Cruz e Gildo Pinto dos Santos, são alvos da operação “Leak” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) do Ministério Público do Estado (MPE).
A operação visa desmantelar um suposto esquema de desvios de verbas públicas do matadouro do município, além de lavagem dinheiro.
A operação
A operação se concentrou na Prefeitura de Lagarto, Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Matadouro de Lagarto, e na sede da empresa JML Comercial Atacadista de Fumo Ltda; e nos endereços residenciais de Valmir Monteiro, do genro, do administrador do Matadouro Municipal e de pessoas que aparecem nas investigações como “Laranjas”.
