Da redação, AJN1
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (7), em primeira discussão, o projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo nº 255/2021, que dispõe sobre o orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2022, estimando em R$ 12.173.837.958,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2.711.192.098,00.
Esse valor estimado representa um acréscimo de 14,98%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 (R$ 10.587.756.328,00).
O PL contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), a previsão é de um montante de R$ 8.984.757.797, superior em 10,49% a apresentada também na LOA de 2021 (R$ 8.131.420.115,00).
Ainda em dezembro, o PL será votado em segunda discussão. A terceira e última discussão será em janeiro de 2022.
Também foi aprovado o PL 287/2021, que institui o Programa Social de formação de condutores de veículos automotores, a chamada CNH Social.
Com informações da Alese
