Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 6, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi aprovado, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 51/2023, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que institui a política pública de direitos e garantias da pessoa com fibromialgia no município de Aracaju.
Também em 1ª discussão, os parlamentares analisaram e aprovaram o Projeto de Lei 47/2023, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (Psol), que inclui, no calendário cultural e festivo de eventos do município de Aracaju, o festejo do bloco “Descidão dos Quilombolas”.
Para a autora do projeto, essa é uma forma de homenagear a cultura aracajuana. “Precisamos valorizar nossa arte e incentivar os blocos de rua”, afirmou Sonia Meire. Opinião compartilhada pela vereadora Professora Ângela Melo (PT). “Temos que falar da importância do reconhecimento de grupos culturais e os quilombolas têm uma forte conotação cultural e social em Aracaju”, destacou.
Já o Projeto de Lei 117/2023, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), declara como patrimônio cultural imaterial o tríduo e a procissão de Bom Jesus dos Navegantes no município de Aracaju. O texto foi aprovado em 1ª discussão. “Esse é um justo reconhecimento de uma festa que vai além das festividades religiosos, ela é uma tradição que se iniciou em 1914 e que abre o ano novo”, destacou Professor Bittencourt.
Outra propositura aprovada em 1ª discussão foi o Projeto de Lei 79/2023, de autoria do vereador Isac (PDT), que declara a quadrilha junina Chapéu de Couro como patrimônio cultural imaterial do município de Aracaju.
Os parlamentares também aprovaram, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 244/2022 de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que institui o movimento Maio Laranja, Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
De autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), o Plenário aprovou, em 1ª discussão, o Projeto de Lei 53/2023, que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Aracaju.
Da assessoria parlamentar.
