O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (5), que o principal texto da regulamentação da reforma tributária deverá ser votado em plenário no início de dezembro, depois de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 trata da unificação dos impostos para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
“O primeiro projeto é mais desafiador, é o mais complexo”, declarou Pacheco a jornalistas depois de participar de um painel sobre a reforma tributária no 2º Simpósio de Liberdade Econômica, em Brasília.
Emendas
Pacheco também disse que pretende “dar maior agilidade possível” ao projeto que estabelece as regras de transparência e rastreabilidade tão logo seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e será relatado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O deputado petista afirmou que o projeto deve ser aprovado pelo Congresso até novembro deste ano.
“Se vocês fossem me perguntar um calendário, eu acredito que até o final do mês de novembro esse impasse esteja definitivamente solucionado, para dar tempo de aprovar nas duas Casas e ser sancionado pelo presidente da República”.
O presidente do Congresso, por sua vez, declarou que “é muito importante resolver a questão orçamentária, definir uma disciplina em relação às emendas parlamentares, emendas individuais, emendas de deputado, emendas de comissão, para rodar o Orçamento”.
Fonte: Poder360
