O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nessa quinta-feira (4), um mandado de segurança de congressistas da oposição que pedia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) o compartilhamento de todos os vídeos do sistema de segurança do do Palácio da Justiça de 7 a 9 de janeiro de 2023 – período de dias que compreende os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de Janeiro.
No ano passado, um pedido de liminar foi apresentado por deputados e senadores do PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que integraram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso. Ele foi negado pela ministra e relatora Regina Helena. Agora, o STJ julgou o mérito do caso.
O julgamento foi realizado na primeira sessão dessa quinta-feira. Foi aprovado em bloco, quando nenhum ministro destaca ou nenhum advogado pede sustentação. Nesse caso, vale o voto que a relatora apresentou aos outros ministros no sistema.
No mandado de segurança impetrado contra o então ministro Flávio Dino, os congressistas alegam que não foram disponibilizados os conteúdos de todas as câmeras. A ministra afirmou, quando indeferiu o pedido de liminar, que não ficou demonstrado no pedido que o ministro da Justiça – na época Dino – foi omisso quanto ao fornecimento das imagens pelo Congresso.
Entenda o caso
Na decisão que indeferiu a liminar, a magistrada declarou não ter sido cumprido os seguintes pressupostos para sua concessão: fundamento relevante (fumus boni iuris) e risco para a eficácia do mandado de segurança caso ele seja concedido (periculum in mora).
No processo, o ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança –firmado em 2018 – mantém o armazenamento das imagens possíveis de auditoria que são mantidas por, pelo menos, 30 dias.
O ministro também declarou que, com base nesse amparo contratual, foram preservadas as imagens tidas como relevantes pelas autoridades competentes, para ser utilizadas nos inquéritos policiais em curso e, consequentemente, na CPMI do 8 de Janeiro.
Depois dos esclarecimentos do Ministério da Justiça, os congressistas ampliaram o pedido inicial das imagens e solicitaram acesso aos “equipamentos utilizados para a gravação das imagens” e ao “relatório circunstanciado dos procedimentos já ultimados na tentativa de recuperação das imagens”.
Fonte: Poder360
