A Polícia Federal (PF) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito que investiga o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários e disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A BBC News Brasil publicou, com base em informações de outros veículos, que o ex-presidente teria sido indiciado pela PF nesse caso. No início da noite dessa terça-feira, no entanto, o portal UOL publicou que a informação não era verdadeira.
O esquema teria ocorrido durante o governo Bolsonaro, quando o atualmente deputado federal Alexandre Ramagem era diretor-geral da Abin.
Em nota à imprensa divulgada em janeiro sobre o caso, a Abin disse que é a principal interessada na elucidação dos casos envolvendo a agência.
“A atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”, dizia a nota.
Para que serve a Abin
A Abin foi criada em 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
Ela preencheu um vácuo deixado pela extinção do Serviço Nacional de Informação (SNI), em 1990.
Fundado em 1964, logo após o golpe militar, o SNI colhia informações que orientaram a repressão da ditadura a militantes de esquerda.
Também entraram na mira do SNI partidos políticos, sindicatos e setores da Igreja Católica.
Após a redemocratização, em 1985, houve pressões para que o SNI fosse extinto, o que só ocorreu em 1990, no governo de Fernando Collor.
A Abin é um órgão da Presidência da República, atualmente vinculado à Casa Civil, com orçamento para 2024 em cerca de R$ 833,4 milhões.
A missão da Abin é ser “responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão”, conforme diz a agência em seu site oficial.
A Abin deve ainda “assegurar que o Executivo federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico”.
A agência diz colher informações relacionadas à proteção das fronteiras nacionais, à segurança de infraestruturas críticas, à contraespionagem, ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição de massa, entre outros temas.
Desde sua criação, a Abin já passou por diferentes pastas, num reflexo da disputa entre civis e militares pelo seu controle. Nos seus primeiros 16 anos de existência, ela esteve subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), órgão que costuma ser gerido por militares.
Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff (PT) extinguiu o GSI e transferiu a Abin para o controle civil, subordinando a entidade à Secretaria de Governo.
A medida foi desfeita pelo sucessor de Dilma, Michel Temer (MDB), que recriou o GSI e devolveu a Abin ao órgão. A agência então voltou a ser subordinada a um órgão comandado por militares e manteve esse status durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Até que, em maio de 2023, em nova reviravolta, o presidente Lula transferiu a Abin para a Casa Civil. Meses depois, Lula publicou dois decretos alterando o funcionamento da agência e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Desde a fundação da Abin, houve várias ocasiões em que seus agentes foram acusados de agir com fins políticos.
Numa dessas ocasiões, em 2002, houve denúncias de que agentes da Abin teriam participado de investigações que culminaram na operação de apreensão de documentos e dinheiro vivo na empresa Lunus, de propriedade da ex-governadora do Maranhão e então pré-candidata do PFL (atual Democratas) à Presidência da República, Roseana Sarney.
Em meio à repercussão do caso, Roseana desistiu de concorrer à Presidência.
Em 2008, foi revelado pela revista Veja que a agência tinha grampeado autoridades como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o então senador Demóstenes Torres, do Democratas.
Além deles, diversos outros parlamentares teriam sido grampeados.
O diretor-geral da Abin à época, Paulo Lacerda, foi afastado do cargo — de início, temporariamente, e depois de forma definitiva.
Lacerda defendeu a agência, afirmou que a imprensa acusava “sem provas” e que não havia envolvimento da Abin em grampos ilegais.
Fonte: BBC News Brasil
