Mais um depoente compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e não explicou a movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão por empresas de tecnologia de informação.
Em depoimento nessa segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode não apontou as brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas fraudes contra aposentados e pensionistas. O programador também ficou em silêncio quando indagado sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um ano.
Com 28 anos de idade e sócio de empresas de TI, Delecrode é acusado de desenvolver um programa para fraudar biometria e assinaturas digitais no INSS. A ferramenta teria dado aparência de legalidade aos descontos feitos por meio de falsificações.
Delecrode depôs amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário teve assegurado o direito de não responder perguntas que pudessem incriminá-lo e de não prestar compromisso de dizer a verdade, entre outros. O advogado do depoente explicou que ainda não teve acesso aos autos dos processos, o que justificou o pedido ao tribunal.
No início do depoimento, Delecrode disse apenas que mora em São Paulo e é formado em auditoria financeira. Afirmou ainda que trabalha no ramo de prestação de serviços e pratica atividades de tecnologia e informação como hobby.
“Impunidade e riqueza”
“Respeitosamente, me manterei em silêncio”, respondeu Delacrode aos questionamentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tinha 90 perguntas a fazer ao depoente.
O relator ressaltou que Delecrode “meteu a mão com força” em mais de R$ 1,4 bilhão nas fraudes contra aposentados, em trabalho conjunto executado com pelo menos nove entidades.
“Ele virou multimilionário, transacionou mais de R$ 15 milhões em menos de um ano com invenção de ferramentas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas. Impunidade, riqueza e tapa na cara do brasileiro. Tem hora que revolta. O que a gente está fazendo aqui? É dinheiro roubado do povo brasileiro e não acontece absolutamente nada. Esse silêncio é a vitória da impunidade. No Brasil, compensa praticar crimes”, afirmou Alfredo Gaspar.
O relator destacou que Delecrode montou uma organização criminosa que atuou em pelo menos três núcleos criminosos. O trabalho contou com um sofisticado sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, que burlou o sistema de biometria facial a partir da cópia da identidade, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Ele conseguiu uma mágica maior, é o coração tecnológico da safadeza. Juntando tudo que ele participou, obteve mais de R$ 1,4 bilhão. Se o Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso. Criou um conglomerado tecnológico, cada associação tinha um sistema de verificação de identidade independente”, acusou o deputado.
O relator apontou que, além do STF, alguns membros da própria CPMI estariam blindando a convocação de depoentes, o que impediria o aprofundamento das investigações.
“O silêncio do depoente é um tapa na cara do povo brasileiro. Ele conseguiu justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a justiça brasileira em dois degraus, o dos pobres e o dos endinheirados. Deveria estar preso quem autorizou solução provisória no INSS, quem compactuou com essas entidades, todos esses presidentes de associação. E tem gente sendo blindada aqui [na comissão mista] não é só no STF, não, e isso é vergonhoso”.
“Cérebro tecnológico”
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Delecrode é um “milionário de Ferraris e Lamborghinis sem nunca ter trabalhado na vida, um cérebro tecnológico das organizações criminosas”. Ele ressaltou que o depoente teria desenvolvido um programa para fraudar biometrias e assinaturas digitais, tendo prestado serviço a diversas entidades, algumas das quais obtiveram a adesão fraudulenta de 117 mil aposentados em um mês.
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a concessão de habeas corpus pelo STF ao depoente indica que o trabalho dos parlamentares “não vale absolutamente nada”.
“Isso é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder, por covardia ou conivência, seja o que for. Este Senado precisa ter coragem para se levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar, precisamos retomar coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à democracia”, defendeu.
“Jurisprudência de exceções”
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou a existência de uma “jurisprudência de exceções, uma disfuncionalidade de funcionamento dos Poderes”.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, defendeu que a CPMI se reúna com o ministro André Mendonça e peça ao STF a prisão preventiva dos envolvidos no esquema ilegal contra os aposentados.
No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que o prazo para pensionistas lesados pedirem ressarcimento foi prorrogado de 14 de novembro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026. Até o presente momento, mais de 3 milhões de aposentados receberam devolução, que totaliza mais de R$ 2 bilhões.
‘Enrascada’
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse ver um “apadrinhamento político” ao esquema de fraude dentro do INSS. Eliziane mostrou uma linha do tempo com decisões dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro que teriam, segundo ela, facilitado as fraudes nos descontos previdenciários.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os órgãos públicos precisam passar por uma reforma administrativa para ter mais competência na fiscalização. Damares disse ter a impressão de que o depoente “é às vezes muito inteligente e às vezes muito burro”, mas que de qualquer forma ele estaria em “uma grande enrascada”.
“Não pense que você é esperto. Nós te pegamos. Sua situação é gravíssima”, afirmou a senadora a Igor Delecrode.
Segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a CPMI tem trabalhado com “muita garra”. Ela disse ainda que “a pizzaria não será no Congresso Nacional”. Na visão de Soraya, o funcionamento das entidades associativas aponta para uma organização criminosa para fraudar o INSS.
“Eu calculo para o depoente em torno de 53 anos de prisão na pena máxima”, registrou a senadora.
Carlos Viana afirmou que gostaria de poder colocar o depoente na cadeia, mas lembrou que precisava seguir a lei. Ele lamentou o fato de o Brasil ouvir mais uma vez “o silêncio da culpa”. Segundo o senador, os brasileiros viram na CPMI o espelho de um país ferido pela corrupção. Viana também disse que os órgãos públicos fizeram um silêncio cúmplice diante do esquema de fraude do INSS.
“Transformaram o benefício dos aposentados em objetos de luxo e ostentação. Enquanto o governo sorri diante das câmeras, os aposentados choram diante das contas. A verdade vai vencer o silêncio”, registrou o presidente, que ainda reclamou dos habeas corpus concedidos pelos ministros do STF que garantem direito ao silêncio aos depoentes.
Celular
A comissão aprovou, por votação simbólica, a apreensão dos celulares de Igor Dias Delecrode, bem como o acesso a aplicativos de mensagens. O requerimento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar. O depoente não resistiu e entregou o aparelho ao presidente Carlos Viana, que logo passou o celular à Polícia Legislativa.
No entanto, o advogado Levy Magno orientou seu cliente a não fornecer a senha de acesso ao aparelho e registrou seu “inconformismo” com a decisão. Segundo Magno, deveria haver uma decisão judicial para a apreensão. Ele ainda pediu a devolução do aparelho, o que foi negado pelo presidente da CPMI.
“É um iPhone 17, que foi comprado nesta semana. Os outros já foram levados pela Polícia Civil e pela Federal”, informou o depoente a Carlos Viana.
Fonte: Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
