A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, 29, que o governo ainda não tomou uma decisão sobre judicializar a derrota sofrida no Congresso, onde foi derrubada a proposta que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O órgão também reforçou que as questões jurídicas serão abordadas “tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica” e que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
“A Advocacia-Geral da União informa que, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada e que todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica.”
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma medida provisória para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado”, diz a nota divulgada.
A nota foi divulgada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar em entrevista à Folha de S.Paulo que o governo estuda três possibilidades para responder à derrubada do decreto.
As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que atinja a todos.
Fonte: InfoMoney
