Aprovado por maioria nesta terça-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 108/2023, de autoria do Poder Executivo, autoriza a criação da Agência Sergipe de Desenvolvimento S. A. (Desenvolver-SE). Trata-se de uma agência executiva, na forma de uma sociedade de economia mista, visando o desenvolvimento de relações internacionais e a melhoria da competitividade dos setores econômicos estaduais nos mercados nacional e internacional. Votaram contrários, a deputada Linda Brasil (PSOL), os deputados Georgeo Passos (Cidadania), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Júnior (PV).
Também é da competência da Agência Sergipe de Desenvolvimento, a realização da gestão de ativos e participações; desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas; promover a melhoria do ambiente de negócios; desenvolver projetos estruturantes e atrair investimentos para o estado, além de auxiliar no planejamento de longo prazo, do desenvolvimento de Sergipe.
O PL foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finança, Administração e Serviços Públicos e em seguida, no Plenário.
Segundo o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD), com a Agência de Desenvolvimento de Sergipe, serão executados programas e ações destinadas à desburocratização , além da melhoria do ambiente de negócios no Estado de Sergipe através da atração de investimentos.
“Com isso, serão colocadas pessoas experientes em áreas específicas que a gente vem acompanhando ao longo do tempo, com o desenvolvimento do mundo. Esse é um projeto de grande importância para que Sergipe se desenvolva ainda mais em algumas áreas que estão com deficiência”, observa Jeferson Andrade.
Discussões
O deputado Marcos Oliveira abriu as discussões na tribuna antes da votação do projeto em Plenário, alegando que o assunto não é simplório e traz preocupação para os sergipanos.
“Ao mesmo que se argumenta que se cria novas diretorias e quantidades de cargos, temos que discutir a essencialidade das propostas daquilo que se quer com essa Agência. Temos uma proposta de que o estado agora vai virar investidor. O que se apresenta hoje é um projeto para literalmente vender o estado de Sergipe. A lei prevê uma Agência pra cuidar de concessão, de Parceria Pública Privada. Estão discutindo poderes absolutos para que a Agência, sem que passe por essa Casa, faça a privatização de empresas, sem que passe por esta Casa as discussões essenciais”, entende.
A deputada Linda Brasil disse que entre as empresas de economia mista existentes em Sergipe, a Codise – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (CODISE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (SEDETEC).
“E a missão da Codise é quase igual a essa nova agência que é fomentar a geração de empregos, visando o desenvolvimento socioeconômico de forma integrada e sustentável utilizando as potencialidades territoriais através de empreendimentos, ou seja, a mesma coisa. E o pior é que o estado tem 8 milhões de reais e por que não usar esses recursos na Secretaria das Mulheres, cuja secretária Daniele Garcia me disse em reunião que lá não existem recursos para desenvolver as atividades”, indaga.
O deputado Paulo Júnior enfatizou ao justificar seu voto contrário:
“Não acho necessário a criação dessa Agência e mais despesas para a máquina pública, sinônimo de que existem muitos recursos e na próxima semana iremos cobrar o reajuste para as categorias dos servidores públicos estaduais, a exemplo da que faço parte como servidor do Detran”, destaca Paulo Júnior endossando os discursos dos colegas.
O líder da oposição, deputado Georgeo Passos, ao se manifestar contra a propositura, disse que já existe a Codise e a Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse), semelhantes à que será criada através da aprovação do PL. “O Governo quer criar agora uma Agência de Desenvolvimento com o argumento de atrair parcerias público-privada e com isso cria-se uma estrutura de diretoria, servidores e trabalhadores que vão atuar. Temos a nossa discordância em alguns aspectos e por isso votamos contra a matéria”, explica.
O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), informou que a Agência de Desenvolvimento vai criar um ambiente favorável de negócios no estado.
“Esse projeto vai fazer com que sem dúvida alguma a gente possa avançar e tenha a legitimidade de discutir com setores empresariais de outros estados e atraí-los aqui para Sergipe, um dos únicos estados que não tem ainda uma Agência voltada ao fomento do empreendedorismo e à economia de Sergipe; É baseada no Estado de São Paulo, o maior pólo industrial do país. Entendemos que pela necessidade que o nosso estado tem de crescer e avançado, fizemos o encaminhamento para que os deputados votassem sim no dia de hoje”, diz.
Fonte: Agência Alese.
