Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe na manhã desta quarta-feira, 22, 11 projetos, entre eles o 89/2019, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a administração pública direta e indireta do estado de Sergipe, cuja relatora foi a deputada Maísa Mitidieri (PSD).
De acordo com o que prevê a legislação, o servidor ao ser contratado, tem um prazo estipulado para apresentar a documentação e a aprovação de saúde por meio do laudo médico. Com isso, o projeto foi aprovado tanto nas Comissões quanto no plenário.
Ainda na Sala de Comissões, o deputado Iran Barbosa (PT) advertiu aos colegas quanto ao fato de o projeto, no seu entendimento, permitir que um servidor (que seja contratado em caráter emergencial justificada a necessidade), pode não passar pela perícia médica do estado para comprovar sua condição física e mental.
“Esse servidor pode valer-se de um atestado de outro médico que não seja da junta para fazer isso, que será que ser convalidado pela junta num prazo de 60 dias. Eu chamei a atenção dos colegas pois durante esses 60 dias nós não teremos a certeza de que o servidor poderá ou não prestar serviços ao seu estado, segundo análise física e mental. E se ao final do prazo de 60 dias ficar comprovado que ele não pode depois de prestar serviços e se passados os 60 dias, a junta médica não se pronunciar sobre o laudo que ele trouxe da iniciativa privada, isso cria uma insegurança inicial no vínculo que para quem conhece a administração pública como eu conheço, isso é muito perigoso”, destaca.
Com informações da Alese.
