A Assembleia Legislativa (Alese) aprovou por unanimidade nas comissões e no plenário o projeto de lei nº 303 /2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito, com garantia da União, com o Banco Brasil Plural. A votação aconteceu nesta segunda-feira (23) e o valor estipulado no PL é de até R$ 750 milhões, com vistas ao alongamento da dívida pública estadual.
O vice-líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), explicou que não se trata de empréstimo. “O projeto consiste em autorizar o Governo do Estado, que já tem a autorização do Tesouro Nacional para fazer uma rolagem e modificação da dívida do estado. Ou seja, mais elasticidade para o período de pagamento e juros mais baixos”, informa.
Gualberto acrescentou que o resultado prático da proposta é que o estado gastará menos com serviço da dívida. “Portanto terá um pouco mais de recursos para usar na infraestrutura, nos compromissos permanentes e fixos do estado, então não se trata de um empréstimo tradicional aonde o governo vai buscar recursos para utilizar, mas rolar a dívida, baixar juros e mudar o perfil da dívida já contraída em épocas anteriores”, reitera.
Justificativa
O texto do PL destaca que o déficit da previdência e a grave crise econômica de 2015/2016, provocando o fechamento de empresas e aumento do número de desempregados no país, foram decisivos para desqualificar as contas do estado.
“Em 2012 o estado transferia cerca de R$ 35 milhões/mês para pagamentos de aposentadoria e hoje já são mais de 90 milhões ao mês. Considerando que esses recursos poderiam ser aplicados em infraestrutura e melhoria da qualidade de vida de todos os sergipanos, estamos diante de um grande desafio de equacionar as contas públicas, tornando-as equilibradas e sustentáveis”, justifica acrescentando que o governo tem procurado de todas as formas, promover o equilíbrio das contas, tanto no aumento da arrecadação com justiça fiscal, quanto na redução e no controle de gastos.
Aplicação
De acordo com o projeto de lei aprovado, os recursos decorrentes da operação serão aplicados, exclusivamente, na liquidação de contratos de empréstimos com aval do Governo Federal, de forma a melhorar o perfil do endividamento do estado de Sergipe.
Os recursos devem ser consignados como receita no Orçamento ou em Créditos adicionais, com as dotações necessárias às amortizações de financiamento. E o chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada.
O líder da oposição na Alese, deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), destacou a renegociação das dívidas. “O governo vai fazer igual ao cidadão que tem varias dívidas e várias financeiras e chega um novo banco, compra a dívida antiga, pagando menos juros em um prazo. A prestação que o governo tinha para pagar em janeiro e fevereiro, vai conseguir um valor melhor e um prazo maior, fazendo com que a dívida pese menos, por isso votei favoravelmente, pois com a operação de crédito, terá condições e pagar e rolar a dívida, tendo uma certa folga no caixa”, esclarece Georgeo.
Fonte: Agência Alese
