A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) volta a reunir os deputados estaduais, em ambiente virtual, nesta quarta-feira (15), quando será realizada a segunda sessão extraordinária remota da história do Poder, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A medida respeita o decreto governamental de prevenção e isolamento social.
Na pauta de votação definida ontem (14) os deputados irão apreciar Moções e Indicações dos parlamentares, além de 37 pedidos feitos por municípios sergipanos de reconhecimento de estado de calamidade pública, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PEC do Gás
Os parlamentares votam, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/20 que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição Estadual, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe.
Samu
Aprovado por maioria nas Comissões Temáticas, o projeto do poder Executivo que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.470/2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe (Samu), foi retirado da pauta de votação do dia 25 de Março e não foi votado em plenário. Hoje ele volta à pauta e será novamente apreciado pelos parlamentares.
Pela proposta o salário mensal dos servidores ocupantes dos empregos públicos criados por esta lei para atuação no Samu estadual, corresponderá aos valores fixados no corpo do texto. Além do salário, poderão ser concedidas aos empregados públicos vantagens pecuniárias legalmente previstas, concessão essa que deve ocorrer de acordo e com observância às normas, critérios, exigências e requisitos estabelecidos em lei específica ou na legislação pertinente.
Habitação
Os deputados também irão analisar outro projeto do Executivo que altera os artigos 1º e 4º da lei nº 6.501, de 1º de dezembro de 2008, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), instituindo o respectivo conselho gestor.
Verba para Saúde
Os deputados estaduais votarão, em 1º turno, a PEC 03/20 apresentada pelos parlamentares garantindo que 50% das emendas impositivas ao Orçamento do Estado para 2020 sejam, excepcionalmente, destinadas ao combate da pandemia da covid-19, equivalendo a um montante de R$ 12 milhões.
Fonte: Rede Alese
