A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) deve votar nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei do Governo do Estado que prevê multa para quem descumprir a determinação do uso de máscaras. O valor da multa é de R$ 80 e estão autorizados a aplicá-la a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE).
O Governo de Sergipe amparou a justificativa do Projeto nos números da doença no estado. Até o dia 1º de agosto deste ano, o país passou da marca de 2,7 milhões de casos, com mais de 93 mil mortes. Em Sergipe, a Secretaria Estadual de Saúde registrou até o momento 61.069 casos da covid-19 com 1.509 mortes.
No artigo 1° do projeto, fica claro que : enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Poder Executivo Estadual, o descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da covid-19 (novo coronavírus), relativas a distanciamento social e a restrições ao exercício de atividades econômicas, acarreta infração sanitária e implica responsabilização administrativa por parte de pessoas físicas ou jurídicas.
Na última semana, vários setores da economia tiveram autorização do poder público para sua reabertura, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias previstas para se evitar a contaminação pelo coronavírus. Uma das mais importantes é o uso de máscaras por parte de lojistas e clientes para que os casos de pessoas contaminadas não volte a subir no estado.
O projeto entra em discussão entre os parlamentares que decidem sobre o valor da multa para pessoas físicas. A proposta apresentada pelo governo estipula o valor de R$ 80 para o cidadão individualmente que se recusar a cumprir a determinação.
*Com informações Rede Alese
