O senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) e Tabata Amaral (PSB/SP), que dividem um gabinete compartilhado, encaminharam ofício ao MEC e ao FNDE cobrando esclarecimentos sobre a possibilidade de estudantes do ensino técnico serem contemplados por programas federais de apoio ao transporte escolar, como Caminho da Escola e PNATE.
Os programas mencionados no documento são responsáveis auxiliar estados e municípios na aquisição e manutenção de transporte escolar para estudantes da educação básica e superior. Atualmente, no entanto, a legislação que regulamenta tais programas não deixa claro se estudantes do ensino técnico podem ser beneficiados. O mesmo acontece com discentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que também são citados no texto.
No ofício, os parlamentares argumentam que há “certo grau de insegurança jurídica” quanto à possibilidade de oferecer transporte a estudantes do ensino técnico e que os cursos de educação técnica de nível médio “estão inseridos pelo que se entende como educação básica”. Com os questionamentos, conclui o documento, espera-se subsidiar estados e municípios nas políticas de transporte escolar, permitindo maior racionalidade na alocação de verbas.
