O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito nesta 6ª feira (3.dez.2021) para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao divulgar uma “fake news” que associava a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair o vírus HIV –entenda o caso aqui. Moraes também abriu prazo de 15 dias para a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre o requerimento de suspensão de acesso de Bolsonaro às redes sociais. Eis a íntegra da decisão (196 KB)….
O pedido de investigação contra o presidente foi apresentado pela CPI da Covid no Senado após Bolsonaro afirmar em live no dia 21 de outubro que leu uma suposta notícia de que pessoas no Reino Unido vacinadas contra a covid “estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [aids]”. A live de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube. A CPI acusou Bolsonaro de cometer crimes de epidemia (art. 267 do CP) e infração de medida sanitária (art. 268 do CP) ao utilizar as redes sociais para sabotar estratégias de controle da covid-19. A PGR se manifestou contra a abertura do inquérito, afirmando ao Supremo que já havia instaurado uma “apuração preliminar” sobre o caso.
O instrumento, que é praxe na PGR, serve para a Procuradoria avaliar se há indícios suficientes para justificar um inquérito formal. Críticos da gestão Augusto Aras acusam o procurador-geral de utilizar o expediente para adiar a abertura de investigações contra o Planalto. Ao abrir a investigação, Moraes divergiu do entendimento da Procuradoria e afirmou que “não basta” à PGR apenas informar que foi aberta uma apuração preliminar. Segundo o ministro, é preciso que haja supervisão judicial sobre o andamento do caso.
“Uma vez endereçada ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime – cujo procedimento investigatório igualmente existe no âmbito do Ministério Público –, como é o presente caso, a PGR é convocada a exercer, a partir de então, o seu mister precípuo, cabendo a essa Suprema Corte, por outro lado, a estrita obediência de seu dever jurídico consistente no indispensável controle das investigações, especialmente para garantir que o procedimento tramite regularmente, com severa obediência aos direitos constitucionais dos envolvidos“, disse Moraes.
O ministro também apontou que “não há dúvidas” de que as condutas noticiadas envolvendo Bolsonaro utilizam de mesmo modus operandi de esquemas de divulgação de fake news já investigados no Supremo. “Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do Presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, disse o ministro.
Fonte: Poder360
