Da redação, AJN1
O ex-deputado federal por Sergipe e atual secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, André Moura, se manifestou, por meio de sua assessoria jurídica, sobre o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) nessa quarta-feira (22), que o condenou a devolver R$1,2 milhão aos cofres públicos, referente à desaprovação das contas de campanha de sua candidatura a uma vaga no Senado em 2018.
“A assessoria jurídica de André Moura entende que o voto da relatora deve prevalecer. As contas apresentadas estão em consonância com a regularidade da prestação de serviços e os gastos de campanha, devidamente comprovados com a vasta documentação juntada ao processo”, diz a assessoria.
Durante o julgamento, o Desembargador Diógenes Barreto divergiu do entendimento apresentado pela juíza Sandra Regina, que havia votado, na sessão do dia 5 de dezembro de 2019, pela aprovação das contas. Entre as irregularidades apontadas, Diógenes Barreto informou que a equipe técnica do Tribunal, por meio do procedimento de “circularização”, detectou a existência de Nota Fiscal da empresa Vieira Serviços Eireli, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a qual não foi registrada na prestação de contas.
O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, apontou que o total dos gastos com recurso do FEFC que não foram devidamente comprovados alcançaria quase um milhão e trezentos mil reais.
