O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), se reuniu nesta terça-feira (12), com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, para discutirem assuntos ligados ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2015, que trata da remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, garantindo estímulos à indústria automotiva.
“Recebemos as solicitações e, agora, vamos aguardar um posicionamento por parte do Governo”, disse o líder que, ainda durante o encontro, discutiu com Megale sobre o PL 5864/2016, que reestrutura as carreiras e concede reajuste salarial aos auditores e analistas da Receita Federal do Brasil.
A matéria tramita em caráter conclusivo, porém foi aprovada na Comissão Especial com apresentação de recurso para levar a pauta ao Plenário. Contudo, o governo ainda estuda possibilidades para resolver a greve que paralisou as atividades dos trabalhadores da Receita Federal do Brasil, e, por isso, não há previsão para apreciação deste recurso.
O primeiro PL discutido aguarda parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), foi encaminhada para a Secretaria de Governo, onde será viabilizada uma posição por parte do Ministério da Fazenda.
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