Da redação, AJN1
Ontem (28), último dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa (Alese), antes do recesso parlamentar, que se estende até 1º de agosto, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram projetos polêmicos, principalmente de interesse do governo do Estado. Entre eles, o que centraliza, na Secretaria de Estado da Saúde, as compras de medicamentos e insumos utilizados na rede hospitalar estadual, dispensando uma série de análises e procedimentos que antes eram feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Após muito debate e discussão, a votação ficou empatada em 10 a 10. Aí o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (PMDB), braço direito do governador no parlamento, desempatou a votação em favor do governo e garantiu a provação do projeto.
LDO
Os parlamentares também apreciaram e aprovaram, em terceira discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2018, que prevê uma arrecadação de R$9,1 bilhões para o próximo ano. A proposta já havia recebido emendas na Comissão de Economia e Finanças, na última terça-feira (27).
Proinvest
Já o Projeto de Lei (PL) nº 99/2017 que pretende modificar a Lei nº 7615/2013, aprovada na Casa, sobre a destinação dos recursos do famigerado Programa de Apoio ao Investimento dos Estados (Proinvest), o qual autorizou o Governo, em 2013, a contrair empréstimo de R$ 400 milhões destinados a mais de 30 obras de infraestrutura, também foi aprovado por maioria.
O deputado Georgeo Passos chegou a apresentar uma emenda onde o governador ficaria impedido de fazer alterações por decreto, ou seja, sem consultar a AL, mas esta proposta da oposição também foi rejeitada por maioria.
O PL deseja modificar o anexo único da Lei onde estão listadas as obras que serão beneficiadas com esses recursos. Além disso, a proposta também pede autorização para que o governador modifique o anexo, através de decreto. Com aprovação, o Executivo poderá mexer na Lei sem depender de autorização da Alese para tal.
