A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as informações existentes sobre as ameaças dirigidas a diretores e técnicos, decorrentes da discussão e aprovação da vacina da Pfizer contra a covid-19 para uso por crianças de 5 a 11 anos.
Às 15h25 de sexta-feira (23), a Anvisa protocolou na corte o documento com as informações solicitadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, dentro do prazo solicitado.
Moraes oficiou tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, para apresentarem informações sobre o fato de o chefe do Executivo ter dito que pediria a divulgação do nome dos responsáveis por autorizar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos.
Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vêm agindo para dificultar e postergar a vacinação de crianças contra a covid-19.
O presidente, no último dia 16, na transmissão que faz semanalmente em suas redes sociais, afirmou: “Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos. Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento”.
Queiroga, atendendo a um desejo de Bolsonaro, abriu uma consulta pública sobre a vacinação de crianças e recomendou que a imunização só ocorra mediante prescrição médica, o que foi classificado como “idiotice”, “procrastinação” e “absurdo” por especialistas em infectologia e saúde pública.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou no STF com um pedido de investigação dos atos de intimidação por parte do presidente da República.
O pedido foi protocolado no dia seguinte às afirmações feitas por Bolsonaro em sua live. No dia 22, Moraes oficiou o presidente e determinou que ele apresente explicações num prazo de 48 horas.
O ofício do ministro se deu no âmbito do inquérito das fake news, que é sigiloso. O teor da resposta da Anvisa também é mantido em sigilo. Não há informação, até o fim da tarde deste sábado, se o presidente já forneceu explicações ao ministro do STF.
Tudo o que diz respeito às ameaças feitas a técnicos e diretores, relacionadas ao tema vacinação de crianças contra a covid-19, foi informado ao STF, segundo integrantes da Anvisa.
O órgão já havia contestado a intimidação feita pelo presidente. “A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, afirmou a agência, em nota no dia 17.
Após o gesto de Bolsonaro, técnicos e diretores da Anvisa receberam 150 e-mails com ameaças diversas, entre os dias 17 e 20.
Um rastreamento foi feito para envio das informações à PF, que passou a investigar as ameaças em inquérito aberto. “Último aviso”, “alerta popular”, “comunistinha sem caráter” e “passe mal fdp” são alguns dos termos usados nos e-mails.
As ameaças contra os diretores e técnicos começaram a acontecer com mais frequência a partir da formalização do pedido para a aplicação do imunizante no público, em novembro. Com o aval da Anvisa à vacinação infantil, no dia 16, a situação se agravou.
O ministro da Saúde afirmou não ver problema na divulgação de nomes de técnicos da Anvisa, na mesma linha do que fez Bolsonaro. “Não há problema em se ter publicidade dos atos da administração. Acredito que isso é até um requisito da Constituição”, disse a jornalistas em frente ao ministério.
A agência já havia solicitado formalmente proteção policial e reforçou o pedido após ataques em redes sociais se intensificarem.
Fonte: Valor Econômico
