O aplicativo Pardal é o sistema que possibilita ao cidadão informar à Justiça Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral denúncias de infrações e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito.
Pelo sistema Pardal, o cidadão pode denunciar irregularidades durante a campanha eleitoral, que serão apuradas pelo Ministério Público Eleitoral. O aplicativo Pardal é de uso gratuito e está disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para ser acessado de dispositivos móveis (smartphone e tablet). Também é possível fazer denúncias diretamente no site do TRE-SE clicando no link do Pardal.
É necessário que o cidadão, ao fazer a denúncia por intermédio do aplicativo, preencha corretamente todos os campos obrigatórios (nome, CPF e outros dados pessoais), bem como forneça detalhes e provas que indiquem a existência do fato noticiado: localização, nomes dos envolvidos, vídeos, fotos ou áudios. O cidadão poderá solicitar, durante o preenchimento do formulário, o sigilo de sua identidade.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destaca a importância de que a sociedade participe ativamente na fiscalização do processo eleitoral. “Temos um quadro reduzido de juízes e servidores, desta maneira, ao fazer uso do aplicativo PARDAL, os cidadãos de bem se transformam nos olhos e nos ouvidos da Justiça Eleitoral espalhados por todo o Estado de Sergipe”.
Notícias que tenham ocorrido em propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet não serão processadas pelo aplicativo Pardal, devendo ser encaminhadas pelos meios ordinários de recebimento de notícias de infrações.
Fonte: TRE-SE
