O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil após ameaçar Elon Musk de suspender o X no Brasil até a noite desta quinta-feira (29). A decisão do magistrado foi apurada mais cedo pelo G1 e citada pelo empresário em postagens na rede social.
De acordo com a apuração, Moraes decidiu bloquear os recursos da Starlink por também ser de propriedade de Musk – um “grupo econômico de fato” – e que poderia garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X. A plataforma está sem um representante legal desde a semana passada, o que motivou a intimação do magistrado.
Musk respondeu afirmando que “o tirano, Alexandre de Moraes, é ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho de estimação”, e também que o magistrado é um “criminoso declarado da pior espécie, disfarçado de juiz”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o departamento de comunicação do STF, que afirmou não ter conhecimento da decisão. A atual representação da Starlink no Brasil não foi encontrada.
A apuração aponta, ainda, que todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados a responder também pelas multas impostas pela Justiça ao X.
Entenda o caso
Na noite dessa quarta-feira (28) Moraes intimou Musk através de uma postagem na conta do STF no X determinando a indicação de um novo representante legal da empresa no Brasil. Ele ainda deu um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, sob a ameaça de suspender a rede social no país.
O perfil do empresário e do Global Government Affairs da rede social foram marcados no “mandado de intimação”. Em nota, a Corte informou que a advogada da plataforma também foi intimada a apresentar as informações.
Moraes ordenou que Musk faça “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo)”.
O ministro afirmou que, em caso de descumprimento do prazo estipulado, o X pode ser suspenso “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4.957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Repercussão do caso na mídia internacional
A intimação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que o X indicasse um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas sob pena de suspensão do serviço da plataforma em território nacional repercutiu na mídia mundo afora.
Os jornais americanos The Washington Post, The New York Times e Wall Street Journal noticiaram o fato, relembrando a disputa que ocorre atualmente entre o bilionário Elon Musk, que é o dono do X, e Moraes.
“O Supremo Tribunal do Brasil deu a Elon Musk, na quarta-feira, um prazo de 24 horas para nomear um representante legal para o X no Brasil ou enfrentar a proibição de sua rede social em todo o país de 200 milhões de habitantes”, noticiou o Times. “Musk fechou o escritório do X no Brasil na semana passada em protesto contra ordens do juiz do Supremo Tribunal brasileiro para suspender certas contas. Se o X se recusar a cumprir, poderá perder o acesso a um de seus maiores mercados fora dos Estados Unidos”, acrescentou.
“Este é um dos maiores testes até agora para os esforços de Musk”, citou o Times, que lembrou que em diversos países o X tem enfrentado restrições durante períodos de protesto: “O serviço também foi temporariamente bloqueado ou reduzido em vários países durante protestos, em uma tentativa de impedir que os manifestantes usassem o X para se coordenar”.
O Wall Street Journal também noticiou a ameaça de Moraes, lembrando que “o ultimato marca uma nova escalada em uma situação já tensa entre a mais alta corte do Brasil e o X”.
O Washington Post, citando uma matéria feita pela agência Associated Press (AP), escreveu que “a ordem do ministro Alexandre de Moraes é o mais recente desdobramento de uma disputa contínua com a plataforma de Musk”.
“Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é um direito constitucional muito mais permissivo do que em muitos outros países, incluindo o Brasil”, diz o texto.
Na Europa, o jornal francês Le Monde também repercutiu a intimação de Moraes. Ao veicular uma matéria feita pela agência France-Presse, o jornal disse que “Alexandre de Moraes, famoso juiz da Suprema Corte do Brasil, ameaçou, na quarta-feira, 28 de agosto, suspender a rede social X no país em 24 horas”.
“Essa decisão ocorreu após o anúncio de Elon Musk, em 17 de agosto, sobre o fechamento dos escritórios do X (ex-Twitter) no Brasil”, citou o jornal, lembrando que “Musk acusou o juiz Alexandre de Moraes de ter ameaçado prender o representante legal da plataforma no Brasil, algo que a rede social considera uma forma de censura”.
A agência de notícias do Catar Al Jazeera foi outro veiculo internacional que citou a ameaça do ministro do STF. “A ordem é o mais recente desdobramento de uma disputa que dura meses entre Musk e Alexandre de Moraes”, lembrou a Al Jazeera.
“De Moraes ordenou a suspensão de mais de 100 contas no X nos últimos anos, incluindo algumas de apoiadores do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro”, escreveu a agência catarí, lembrando que “aliados de direita de Bolsonaro, que foi impedido de concorrer a cargos públicos até 2030 por decisão de Moraes e outros quatro juízes devido às suas alegações sobre as urnas eletrônicas, acusaram o magistrado de exceder sua autoridade para suprimir seus adversários políticos”.
“O X anunciou no início deste mês que encerraria suas operações no Brasil, alegando que De Moraes havia ameaçado prender um dos representantes legais da empresa caso não cumprisse suas ordens de remoção de conteúdos”, escreveu a Al Jazeera.
A agência Reuters foi outro veículo internacional que repercutiu a ameaça de Moraes contra o X: “No início deste mês, o X anunciou que encerraria suas operações e demitiria sua equipe no Brasil devido ao que chamou de ‘ordens de censura’ de Moraes, embora o serviço da empresa continuaria disponível para os usuários brasileiros”, lembrou a agência.
Fonte: Gazeta do Povo
