Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, o ministro Alexandre de Moraes pediu novas diligências questionando a permanência do ex-assessor de Jair Bolsonaro no Brasil.
Em uma decisão publicada na última quarta-feira (26), Moraes intimou as empresas Uber, iFood, bancos BMG e Nubank e Tim para que forneçam informações sobre Filipe Martins em dezembro de 2022. O ministro quer comprovar as informações do relatório da Polícia Federal (PF) que diz que Martins teria tentado fugir do país ao supostamente embarcar com Bolsonaro para Orlando, na Flórida.
A defesa do ex-assessor já havia encaminhado ao processo faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte e certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas.
Moraes ainda questiona as informações apresentadas pela defesa. Na nova decisão – divulgada pelo Poder360 – ele diz que documento “I-94”, arquivo oficial do governo norte-americano que atesta entrada e saída no país, anexado pela defesa de Filipe Martins, atesta entrada do ex-assessor de Bolsonaro em setembro de 2022.
“Na petição protocolada no dia 12 de junho de 2024, a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira juntou documentos emitidos como ‘lawful record of admission’ pelo ‘U.S. Customs and Border Protection’ (CBP), órgão de fronteiras do ‘Departament of Homeland Security’ (DHS), atestando que a última entrada do peticionante foi em setembro de 2022, para acompanhar o Presidente da República na ONU”, diz a decisão.
Martins foi assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso desde 8 de fevereiro deste ano por uma suposta tentativa de fuga do país. A defesa apresentou o pedido de liberdade no último dia 21, apontando o excesso de prazo na prisão cautelar, entre outros pontos.
A defesa do ex-assessor presidencial afirma, no pedido, que ele sofre perseguição por Moraes sem justificativa, e que apresentou todas as provas necessárias que contestam a afirmação de que ele tentou se evadir do país no final de 2022.
Ao negar o habeas corpus, Dino considerou que, segundo a jurisprudência da Corte, não é possível apresentar um habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal.
Bolsonaro critica prisão de ex-assessor
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a prisão do ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que está preso desde o dia 8 de fevereiro por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Filipe G. Martins preso, ou melhor, torturado preventivamente há 139 dias: o que esperar para seus algozes?”, escreveu o ex-presidente em uma publicação na rede social X, nessa quinta-feira (27).
Bolsonaro evitou falar abertamente sobre o caso até recentemente. O ex-presidente, por exemplo, não mencionou a prisão do seu ex-assessor nas duas últimas manifestações que fez no Rio de Janeiro e em São Paulo. Depois da publicação de uma matéria da Gazeta do Povo, que citava o seu silêncio sobre a prisão, Bolsonaro compartilhou no LinkedIn, sem comentar, um post do perfil “Olavo de Carvalho” com uma imagem em que aparece a pergunta “Por que Filipe Martins continua preso?”.
Como vem mostrando a Gazeta do Povo, o caso empilha abusos contra o devido processo legal e se enquadra na definição clássica de prisão política.
Filipe está preso sem denúncia, mesmo com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à sua soltura, e sob a alegação de ter feito uma viagem que nunca existiu.
Na publicação dessa quinta, o ex-presidente compartilhou um vídeo em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questiona a prisão de Filipe Martins durante discurso na tribuna da Câmara.
No discurso, Eduardo citou inconsistências do STF na manutenção da prisão do ex-assessor especial.
“A senha dessas pessoas é prender o Bolsonaro. Como não acham uma forma, tem que ficar fazendo esse tipo de coisa, essa tortura psicológia. A conta só vai aumentando. Não estou fazendo ameaças, até porque eu sou um simples deputado, mas eu ando muito pelos Estados Unidos e eu estou dizendo para vocês: em um dia o Trump resolve essa parada”, disse Eduardo ao apostar no retorno de Donald Trump à Presidência dos EUA.
O deputado disse que, se for eleito, Trump poderá aplicar sanções ao Brasil para preservar as liberdades dos brasileiros.
A prisão de Martins completou quatro meses no dia 8 de junho. O ex-assessor foi preso pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A ação investiga a suposta vinculação dele aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a uma possível tentativa de golpe de Estado.
A ordem de prisão emitida por Moraes usou como embasamento um arquivo desatualizado do Microsoft Word com uma lista de passageiros do voo presidencial de 30 de dezembro de 2022 para Orlando, nos EUA, em que supostamente constaria o nome do ex-assessor.
A defesa de Filipe já comprovou, mediante confirmação de companhia aérea, que ele não viajou com a comitiva de Bolsonaro para Orlando, mas ficou no Brasil e foi para Curitiba (PR), o que contraria a tese da Polícia Federal (PF) de que o ex-assessor havia planejado uma fuga.
Fonte: Gazeta do Povo
