A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após um pedido de vista para que os membros possam estudar o parecer apresentando nesta terça-feira (4) pelo relator da matéria, deputado Ricardo Salles (PL-SP). O parlamentar protocolou parecer pela admissibilidade do texto e defendeu a criminalização do porte e da posse de entorpecentes.
O início da sessão nesta terça já tinha começado com derrota a base governista que tentou retirar o assunto da pauta, mas teve votação e maioria apoiou manter a matéria em discussão. O requerimento para retirada de item de pauta foi dos deputados Chico Alencar, Célia Xakr-iabá, Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha e de Patrus Ananias, mas o placar ficou em 11 a 31.
No relatório, Salles argumenta que a criminalização do porte e da posse de droga vem como forma de combater o tráfico. “São os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e pelo crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados. Há, portanto, grande responsabilidade dos usuários sobre os elevados índices de criminalidade”, justificou o parlamentar.
O pedido de vista adia a análise da PEC por pelo menos duas sessões do plenário da Câmara, como prevê o regimento. Caso o texto seja aprovado pela CCJ, ainda precisará passar por votação no plenário da Casa.
O texto já foi aprovado no Senado em 16 de abril. Foram 53 votos a favor e nove contrários em primeiro turno, e 52 a favor e nove contra em segundo turno. Apenas o PT orientou a bancada a votar contra.
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição um trecho afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Fonte: R7
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
