Da redação, AJN1
O governador Belivaldo Chagas (PSD) decidiu, após pressão do Ministério Público do Estado (MPE), aceitar a proposta do proprietário da Carreta do Câncer – veículo de atendimento oncológico de prevenção ao câncer em mulheres -, adquirida por meio de licitação no valor superior a R$2,7 milhões, dinheiro oriundo da sobra do duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pactuou, através de um Termo de Compromisso celebrado com o Governo e outros órgãos em novembro de 2017.
A carreta encontra-se inativa em solo sergipano, já que não houve o seu recebimento, pois o proprietário queria receber o pagamento a vista, e o Governo havia sugerido pagamento parcelado e passou a adotar o entendimento de que o superávit devolvido pelo Tribunal de Contas para o Tesouro Estadual, caindo na conta única, não se trata de verba vinculada para o atendimento específico do Programa – Saúde Já – da Secretaria do Estado da Saúde.
No último dia 12 de fevereiro, o promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública contra o Governo, com pedido de tutela antecipada para que o estado de Sergipe, no prazo de 30 dias, articule todas as providências necessárias para colocar em funcionamento o que classifica de “Carreta das Mulheres”.
“Sobre a carreta de prevenção do câncer nas mulheres, o governo do Estado informa que irá aceitar a proposta da empresa Morumbi. O governador Belivaldo Chagas, que está em Brasília em reunião com os demais governadores do Brasil, foi consultado e aceitou a proposta”, diz a nota enviada pela Secretaria de Comunicação do Governo.
A proposta
A proposta apresentada pelo empresário é a seguinte: pagamento de 30% no ato depois da vistoria das instalações físicas da carreta; num prazo de 30 dias, haverá a vistoria dos equipamentos de mamografia e ultrassonografia; se na vistoria ficar verificado que está tudo dentro dos parâmetros técnicos, o governo paga os 70% restantes. Se não estiver, a empresa se compromete a colocar os equipamentos adequados.
Em recente visita à unidade em Barretos, Belivaldo e representantes das equipes técnicas da área da Saúde conheceram o sistema de assistência na prevenção e tratamento dos pacientes oncológicos, bem como o atendimento prestado por meio das carretas.
