A reação dos parlamentares e da classe trabalhadora foi fundamental para que o presidente Jair Bolsonaro anunciasse a revogação do artigo da Medida Provisória 927/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de domingo (22), que permitia que contratos de trabalho e salários fossem suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública.
Para o deputado federal João Daniel (PT/SE), presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no estado, Bolsonaro não tem limite de maldade contra o povo trabalhador e com a falta de compromisso com serviços públicos, em especial neste momento com a saúde pública e com os trabalhadores que estão na economia informal.
“Tudo que ele vem fazendo é como esta MP 927: atendendo o pedido do empresariado de São Paulo, da Confederação da Indústria (CNI) e da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), que são quem de fato bancou este projeto destruidor que foi e é o governo Bolsonaro”, afirmou João Daniel.
A MP 927 pegou a todos de surpresa nesse período que o país sofre as consequências da pandemia do novo coronavírus e instantaneamente trouxe reação dos parlamentares de oposição e dos trabalhadores, centrais sindicais e entidades em defesa dos trabalhadores. No seu texto original, a MP afirma que “empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”. Ou seja, mais uma vez retira a intermediação de sindicatos, deixando o trabalhador frente ao empregador, numa disputa desigual. A MP 927/2020 também não prevê seguro-desemprego para os trabalhadores afetados, e corta brutalmente a dignidade humana num momento em que quarentena não pode ser confundida com férias.
João Daniel ressaltou que, agora, seu papel na Câmara, junto com a bancada do PT e da oposição, é estar firme, atento e denunciar medidas deste governo que venham de encontro aos trabalhadores. “Foi uma derrota dele ter que revogar esse artigo da MP 927, mas ao mesmo tempo não comemoramos com vitória. Nos manteremos firmes, cobrando medidas urgentes para a saúde pública brasileira e garantia dos empregos e de um seguro para as populações que não estão empregadas formalmente, que já são quase 40 milhões de brasileiros. Dizer que não tem dinheiro é mentira! O estado brasileiro tem e pode utilizar. O que precisa é governo e prioridade”, afirmou.
Na contramão
Indo totalmente na contramão do que tem feito outros países, visando parar o avanço da contaminação pelo novo coronavírus e as consequências econômicas, garantido o salário dos trabalhadores e trabalhadoras para que estes permaneçam em quarentena, o governo Bolsonaro promove mais esse ataque à classe trabalhadora com a MP 927. “Estamos acompanhando medidas em diversos outros países e não há um só que tenha tomado medidas como o governo Bolsonaro, que tenha tido tamanha irresponsabilidade”, disse.
Os Estados Unidos, tido como referência por Bolsonaro, anunciou que planeja pagar US$ 1 mil diretamente aos cidadãos do país para aliviar as consequências da crise na vida daqueles que precisarem ficar em isolamento para conter a disseminação do vírus, entre outras medidas. O Reino Unido vai estender o pagamento da licença médica a trabalhadores que não estiverem doentes, mas que tiverem de se isolar em quarentena. Além disso, o governo facilitou o acesso a benefícios sociais para pessoas de baixa renda ou trabalhadores autônomos, com a flexibilização de regras e exigências. Na França, o governo emitiu um decreto estendendo a licença médica para trabalhadores que não estejam doentes, mas estejam em quarentena por recomendação das autoridades. A licença durará até 20 dias. A medida também vale para pais cujos filhos menores de 16 anos não possam ir à escola, seja pela quarentena ou pela suspensão das aulas.
João Daniel também parabenizou as iniciativas dos governadores do Nordeste, em especial o Consórcio do Nordeste, na tentativa de conter o avanço da doença no país. Ainda na manhã de ontem, o parlamentar também foi contactado pela direção do Sindicato da Construção Civil em Sergipe, extremamente preocupada com a imediata implementação da MP 927 pelo setor patronal no estado.
Fonte: Ascom Parlamentar
