O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu, nesta segunda-feira (5), a segunda sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Casa.
Neste ano, o Congresso terá um tempo relativamente menor devido às eleições municipais, que acontecem em outubro, mas que são as responsáveis pelo esvaziamento da Casa a partir de julho. Em razão do feriado de Carnaval, o mês de fevereiro também deve ser morno.
Os presidentes dos demais Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário não compareceram à cerimônia no Congresso, mas mandaram seus respectivos representantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou os ministros da Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Costa deve entregar uma mensagem do petista à Mesa do Congresso. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, enviou o vice-presidente da Casa, ministro Edson Fachin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na cerimônia.
Nas prioridades do Senado estão pautas que regulam internamente o funcionamento do STF. Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros da Suprema Corte, o presidente da Casa já indicou como prioridade outra pauta que atinge diretamente o STF.
A limitação de mandatos de ministros do STF a oito anos e a elevação da idade mínima para ingresso na Corte são matérias que podem ser enfrentadas ainda no primeiro semestre deste ano.
Outras prioridades do Senado estão relacionadas ao fim da reeleição, à criminalização de qualquer tipo de porte ou posse de drogas e ao veto a participação de militares nas eleições.
Ainda em dezembro, Pacheco sugeriu que a PEC das Drogas seria apreciada em fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto já teve o relatório divulgado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Uma vez aprovada na CCJ, a matéria segue para o plenário.
A regulamentação da inteligência artificial (IA) também é prioridade do Congresso neste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a aliados a preocupação com o tema, principalmente por causa das eleições municipais.
A ideia é antecipar uma possível regulamentação que pode ocorrer via Judiciário. Lira se preocupa, principalmente, com a chamada “deepfake“, que usa a IA para trocar o rosto de pessoas em gravações, manipular falas ou simular a voz de alguém. Isso poderia chegar ao embate político regional em 2024.
No Senado, Pacheco também se preocupa com o tema. Na Casa, uma comissão especial temporária foi criada em agosto de 2023 para debater o assunto e chegar a um texto final, que deve ser apreciado ainda no primeiro semestre deste ano.
Um projeto de lei que prevê o fim das saidinhas de fim de ano também entrará na lista de prioridades do Legislativo. A Comissão de Segurança Pública marcou para esta terça-feira (6) a análise da proposta.
Fonte: Revista Oeste
