O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar depois da Páscoa o projeto de lei (PL) 493 de 2024, que revoga parcialmente o benefício que desonera a folha de pagamento de alguns setores da economia.
O texto, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), está com regime de urgência constitucional e precisa ser votado até 14 de abril – se isso não acontecer, os deputados não podem votar nenhum outro projeto de lei até que haja definição sobre o PL em questão.
A apresentação foi feita pelo Executivo em 28 de fevereiro deste ano. A proposta foi uma alternativa encontrada pelo governo para voltar a reonerar a folha de pagamento dos setores, medida que enfrentava resistência no Congresso quando estava dentro da medida provisória (MP) 1.202 de 2023.
A medida provisória incluía o fim da desoneração, mas foi reeditada para que fosse enviado um projeto de lei sobre o tema. Lira sinalizou ao governo que prefere que as propostas do Planalto sejam enviadas em projetos de lei, formato que proporciona mais liberdade à Câmara para a discussão.
O PL 493 de 2024 já foi enviado com caráter de urgência, o que lhe confere prazo de 45 dias para ser analisado pela Câmara, sem que tenha de passar antes pelas comissões temáticas. O prazo se encerra na segunda semana de abril, período em que os deputados devem voltar às sessões da Casa Baixa, depois de passarem 11 dias fora do Congresso por causa do feriado prolongado.
O governo também pretende enviar nos próximos dias um projeto de lei que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para que menos setores sejam beneficiados pelo programa. No entanto, o PL ainda precisa ser apresentado e as regras definidas. A proposta enfrenta resistência dos congressistas.
A segunda semana de abril também deve definir o parecer da Câmara sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Além disso, o PL do Devedor Contumaz e a regulamentação da reforma tributária estão no radar de Lira para os próximos dias de sessão na Casa Baixa.
Fonte: Poder360
