Após quase quatro horas de reunião a portas fechadas no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos Três Poderes decidiram manter as emendas parlamentares suspensas por decisão da Corte. De acordo com a negociação, ficam mantidas as “emendas Pix”, no entanto, com impositividade e observadas a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
A execução das emendas está suspensa por decisão de Flávio Dino, relator das ações que contestam esse tipo de repasse. As três liminares que fundamentaram a suspensão continuam valendo até que o ministro se manifeste, embora já haja o acordo para que as emendas sejam mantidas.
A decisão de Dino envolveu diversos tipos de emendas orçamentárias, inclusive as chamadas “emenda Pix”, que podem ser transferidas por convênios ou diretamente da União para estados e municípios, sem indicar uma finalidade específica. Em 2024, as emendas somam R$ 56 bilhões.
Após o almoço desta terça-feira (20), ficou acordado que as demais emendas individuais ficam mantidas, mas haverá uma reunião entre Executivo e Legislativo para a criação de regras para a distribuição dessas emendas. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.
Por fim, as emendas de bancada serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização. Já as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.
A reunião entre os Três Poderes foi marcada ainda na sexta-feira (16) depois que havia maioria formada entre os ministros do STF para manter a suspensão das emendas parlamentares. Com o julgamento, os ministros corroboraram as liminares, mas já havia o aceno de que o STF promoveria uma tentativa de acordo entre os Poderes.
Participaram do almoço os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD). Além dos chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, também estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, também já esteve presente.
Rui Costa foi escolhido por ter boa relação com Lira, um dos nomes mais interessados no restabelecimento das emendas. Na semana passada, o deputado chegou a procurar o ministro da Casa Civil para reclamar da postura do governo em relação ao tema das emendas.
Os parlamentares acreditam que o governo teve influência nas decisões de Dino, já que ele foi indicado para a Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é considerado um nome de confiança pelo petista. O Planalto nega e diz que também foi surpreendido.
Também participaram do encontro os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Fonte: Valor Eonômico
