O inquérito que apura possíveis irregularidades no Ministério da Educação, que levou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal. A decisão, segundo a TV Globo, foi tomada apela 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília.
A justificativa é que a Justiça afirma que uma autoridade com foro privilegiado pode ter interferido nas investigações. A decisão é do juiz Ricardo Borelli e o magistrado não nomeia quem teria sido a autoridade em questão.
Na noite da última quinta-feira (23), a Polícia Federal já havia anunciado que abriria um procedimento interno para apurar “boatos de uma possível interferência” na operação que levou a prisão de Milton Ribeiro. A PF, no entanto, não especifica qual teria sido a interferência.
Quando Milton Ribeiro foi preso, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao comentar o caso, afirmou que esta seria uma prova de que o governo federal não estaria interferindo na Polícia Federal. Agora, a possibilidade de uma autoridade estar interferindo na corporação será enviada ao STF.
Possível interferência
A Polícia Federal divulgou uma nota nesta quinta-feira (23) anunciando a abertura de um procedimento interno para apurar “boatos de possível interferência” na operação que levou à prisão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dois pastores.
Segundo informações do portal g1, na nota, a corporação não explica o que seria a “possível interferência”.
“Considerando boatos de possível interferência na execução da Operação Acesso Pago e objetivando garantir a autonomia e a independência funcional do Delegado de Polícia Federal, conforme garante a Lei nº 12.830/2013, informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos”, diz o texto.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o delegado Bruno Callandrini, em mensagem interna a colegas da PF, disse que houve “decisão superior” para que Ribeiro não fosse transferido para Brasília, conforme determinação judicial.
Por isso, o delegado afirmou na mensagem “não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional”.
Ministro solto
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a decisão de prender de forma preventiva o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A medida tem caráter liminar e também determina a soltura dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Antes, a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro havia entrado com um pedido de habeas corpus, mas a demanda foi negada pelo desembargador Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Prisão de Milton Ribeiro
Na manhã desta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi alvo de uma operação da Polícia Federal e preso, suspeito de tráfico de influência, quando comandava a pasta.
O esquema foi revelado em março, quando foi revelada uma gravação de Milton Ribeiro. No áudio, ele afirmada que o governo de Jair Bolsonaro (PL) priorizou pedidos de verba negociados por dois pastores: Gilmar Santos e Arilton Moura. Os valores transferidos faziam parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nenhum dos dois nunca ocupou cargos oficiais no governo federal, mas, desde 2021, os dois faziam encontros com prefeitos no Ministério da Educação. As reuniões levaram a pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões, em apenas dias ou semanas depois de promoverem as agendas.
Segundo o áudio de Milton Ribeiro, a atuação dos dois pastores teria começado após uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Yahoo
