Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (27) projeto de lei do Poder Executivo que garante o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais através de empréstimo feito junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese). Essa forma de pagamento já vem sendo utilizada há alguns anos pelo governo por causa dos problemas financeiros enfrentados pelo Estado.
Criticada por deputados da oposição, a forma de pagamento, que nunca apresentou problemas para os servidores que aderem, foi defendida pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT). “A oposição precisa falar a verdade, e não fazer ilusionismo político. O fato é: o 13º vem sendo pago dessa forma há alguns anos. E no Brasil existem algumas situações diferenciadas. Há Estados, como o Rio Grande do Norte, que sequer pagaram o décimo de 2017. Alguns Estados encontraram forma de sair dessa situação, mas outros não. E Sergipe é um deles”, disse o parlamentar.
Ao contrário do que diz a oposição, Gualberto afirma que em Sergipe o 13º do servidor público não é parcelado. “Quem pagará parcelado o empréstimo no Banese é o Estado. Os servidores receberão integralmente. Porém, aquelas pessoas que não desejarem ir ao banco receberão parcelado, mas com um abono”, explica o deputado. “Não estamos negando nada. Para receber o 13º integral o servidor terá que ir ao banco fazer o empréstimo e receberá sim de uma só vez. Quem pagará parcelado é o governo, assumindo os encargos pela transação bancária. Essa é a verdade”, disse.
De acordo com Francisco Gualberto, havia a expectativa de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com o leilão das áreas de petróleo do pré-sal, mas a promessa é que não passará de pouco mais de R$ 100 milhões. “Porque naquele leilão não houve a venda dos lotes como previsto e a maioria foi arrematada pela própria Petrobras. O governador tinha a expectativa de não usar este ano o expediente do abono. Portanto, ninguém aqui está afirmando que essa é a melhor forma de pagar o 13º, mas diante da circunstância do Estado é a única forma de o servidor receber o seu décimo”, assegura. Em breve o governo do Estado estará divulgando oficialmente a data na qual os servidores poderão se dirigir ao Banese para efetuar a transação.
Fonte: Ascom Parlamentar
