Da redação, AJN1
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, ao longo dessa segunda-feira (28), em 3ª discussão e em Redação Final, o Projeto de Lei que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2021. A LOA é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Aprovada por unanimidade, e com emendas, a LOA 2021 tem previsão de receita total de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Ao projeto foram apresentadas 31 emendas pelos parlamentares, sendo 20 modificativas, nove aditivas e duas supressivas. Estas duas últimas foram rejeitadas por maioria. Das nove emendas aditivas, apenas uma foi aprovada. Das 20 emendas modificativas, 10 delas passaram. As demais foram rejeitadas.
Taxas
Dois projetos que geraram grandes embates na votação dessa segunda-feira foram as propostas do Executivo que versavam sobre alterações nas tabelas da Lei sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). Em um deles a votação foi apertada, com 13 votos favoráveis, 10 votos contrários e uma ausência.
Ocorreram alterações nas tabelas de serviços prestados por órgãos como o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Instituto de Identificação, o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
Percentual de consignação
Também foi aprovado, por maioria, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o “caput” do art. 83 da lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do estado de Sergipe. O PLC foi aprovado com 19 votos favoráveis e quatro contrários.
Recesso
Com a aprovação do Orçamento do Estado de Sergipe para o próximo Exercício Financeiro, estimando a Receita e fixando a Despesa, o parlamento inicia o período de recesso.
Antes de encerrar a sessão, já na noite dessa segunda-feira, o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), convocou uma próxima sessão para o dia 2 de fevereiro, no horário regimental.
A atuação dos deputados prossegue normalmente neste período até fevereiro, seja em suas bases políticas ou nos gabinetes da Assembleia Legislativa. Só estão suspensos os trabalhos nas Comissões Temáticas e em plenário.
O cidadão comum pode continuar acompanhando a atuação de seu deputado, através de suas redes socais e dos canais de Comunicação que são disponibilizados pela Alese.
