A Justiça da Argentina solicitou nesta quarta-feira a extradição do presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, aos Estados Unidos, a fim de que o líder chavista responda por acusações de crimes contra a Humanidade perante a justiça do país. Maduro está atualmente detido em Nova York, após ter sido capturado durante uma operação militar em Caracas, na madrugada de 3 de janeiro.
O pedido de extradição foi assinado pelo juiz federal Sebastián Ramos. O diário argentino Clarín e a agência francesa AFP tiveram acesso ao documento judicial, que cita o princípio da “jurisdição universal” para justificar a medida — segundo o qual, crimes contra a Humanidade podem ser investigados e processados em qualquer país do mundo, independente de onde ocorram, e mesmo que não haja um processo judicial no país onde foram cometidos.
“Cumpram-se os rigorosos requisitos estabelecidos no referido Tratado [de Extradição, assinado em 1997 entre EUA e Argentina] e processe-se o pedido de extradição por meio da Diretoria de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto à Nação, juntamente com a documentação necessária”, determinou o juiz Ramos.
O caso faz parte de um processo em andamento na Argentina contra Maduro e outros membros do regime venezuelano, incluindo o ministro do Interior Diosdado Cabello, decorrente de duas denúncias apresentadas pela Fundação George e Amal Clooney (CFJ) e, separadamente, pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD).
Em 2023, as duas organizações apresentaram uma denúncia contra o governo venezuelano por violações de direitos humanos, invocando o princípio da jurisdição universal. As duas denúncias, posteriormente, foram consolidadas em um único processo.
Os tribunais argentinos determinaram a existência de “um plano sistemático de repressão”, incluindo “desaparecimentos forçados, tortura, assassinatos e perseguição” contra uma parcela da população civil desde 2014. Em 2024, as autoridades argentinas emitiram mandados de prisão contra Maduro e de cerca de trinta integrantes do regime.
Não é a primeira vez que tribunais argentinos aplicam o princípio da jurisdição universal. Em 2021, uma investigação foi aberta para apurar alegações de crimes cometidos por militares de Mianmar contra a minoria muçulmana do país. Em 2022, uma investigação criminal contra o ditador nicaraguense, Daniel Ortega, já havia sido iniciada.
Fonte: O Globo
