A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2023 que cria duas novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A proposta, enviada pelo Poder Judiciário, altera a Lei Complementar nº 88/2003, que trata do Código de Organização Judiciária do Estado. Com a aprovação, o colegiado do TJSE passará de 13 para 15 desembargadores.
A ampliação das vagas é justificada pelo Tribunal pela necessidade de otimizar os serviços jurisdicionais. “A última elevação do número de desembargadores aconteceu há 23 anos e o Tribunal percebeu a urgência dessa necessidade”, afirmou o desembargador Ricardo Múcio, presidente do TJSE.
“Com essa criação, daremos mais celeridade aos processos, seguramente, para permanecermos sendo um dos melhores tribunais do país, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completou.
Histórico
A proposta de criação das duas novas vagas de desembargadores foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TJSE no dia 9 de agosto deste ano. Em seguida, foi encaminhada para o CNJ, que deu parecer favorável.
Após a aprovação pela Alese, o PLC 15/2023 segue para sanção do governador Belivaldo Chagas.
