Da redação, AJN1
A assessoria jurídica do governador Belivaldo Chagas (PSD) entrou nessa quarta-feira (28), com pedido de embargo junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). O objetivo é esclarecer determinados aspectos da decisão proferida na semana passada, ocasião em que o tribunal cassou, por 6 votos a 1, o mandato do governador e da vice, Eliane Aquino (PT), por suposto abuso de poder político e econômico durante campanha em 2018.
O embargo declaratório, segundo fontes ligadas ao Governo, é uma manobra normal antes de recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sete dias após a cassação, o governador afirmou que vai buscar na Justiça o direito de governar Sergipe por quatro anos. “Vou buscar na Justiça o direito de defender o que o povo de Sergipe escolheu como o melhor para governar o Estado. Eu não vou baixar a cabeça, fui eleito por 679 mil sergipanos para governar por quatro anos”, defendeu Belivaldo.
Embora cassados, Belivaldo e Eliane continuam nos cargos até sentença final do TSE.
Entenda
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas teria feito uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que teria beneficiado sua candidatura.
Nas proximidades do período eleitoral, afirma o MP Eleitoral, o governador teria assinado dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
Ainda conforme o MP, esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.
